Desvio de função: o que é e como o RH pode evitar

Muitos gerentes de RH já podem ter se deparado com situações onde pessoas colaboradoras se queixam de realizar atividades que não correspondem à sua descrição de cargo. Pois isso tem um nome, é o chamado desvio de função.

Infelizmente, esse é um problema comum mas que traz grandes implicações legais e pode afetar diretamente a motivação e o desempenho da equipe.

Confira o que é o desvio de função, como identificá-lo e como o RH pode evitar que ele aconteça.

O que é desvio de função?

O desvio de função ocorre quando um colaborador é designado para realizar atividades que não correspondem ao seu cargo ou às suas competências profissionais.

Ele acontece quando alteram-se as responsabilidades da pessoa colaboradora e esta passa a executar tarefas que não estavam previstas no momento da contratação.

Dessa forma, ela pode exercer atividades que exijam habilidades diferentes ou até mesmo mudanças drásticas de função.

Desvio de função x Acúmulo de função

Desvio de função e acúmulo de função são dois conceitos importantes no Direito do Trabalho, especialmente quando falamos sobre as obrigações do empregador e os direitos do empregado.

Ambos estão relacionados às tarefas executadas pelo trabalhador, mas têm diferenças significativas.

• Desvio de função: a pessoa trabalhadora deixa de realizar as atividades para as quais foi contratado e passa a realizar outras que não estavam previstas.
• Acúmulo de função: a pessoa trabalhadora mantém suas funções originais, mas também passa a exercer outras funções adicionais.

Ambos os casos podem resultar em ações trabalhistas, onde o empregado busca adequação salarial ou reparação por sobrecarga de trabalho ou desvio da função contratada.

O que diz a CLT sobre desvio de função?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda no seu Artigo 468, que qualquer alteração no contrato de trabalho precisa ser feita com a anuência do colaborador.

Sendo assim, ela deve garantir que a pessoa trabalhadora execute tarefas condizentes com seu cargo e, se sua função mudar, deve vir acompanhada de ajuste salarial e benefícios.

Jurisprudência e decisões judiciais frequentes

Existem diversos casos de desvio de função já foram julgados no Brasil, e a jurisprudência tende a condenar empresas que não regularizam a situação, estabelecendo a equiparação salarial e indenizações por danos morais.

Direitos garantidos ao trabalhador

Nesses casos, a pessoa trabalhadora tem o direito de solicitar a correção das atividades desempenhadas ou o ajuste salarial proporcional às novas responsabilidades.

Portanto, ela pode, inclusive, pleitear judicialmente essa equiparação, resultando em pagamentos retroativos e penalidades para a empresa.

Como identificar o desvio de função na empresa?

Para identificá-lo, é necessário um olhar atento do RH sobre a relação entre a descrição do cargo e as atividades realmente executadas pelos colaboradores.

Exemplos práticos de desvio de função

Um exemplo prático é o caso de um auxiliar administrativo que começa a assumir funções de um gerente, como elaborar relatórios financeiros complexos e tomar decisões de gestão.

Apesar de realizar tarefas mais avançadas, o título e o salário continuam os mesmos, caracterizando o desvio de função.

Como o desvio de função impacta o salário?

Primeiramente, a pessoa colaboradora pode ter direito a um reajuste salarial.

Além disso, se o desvio perdurar, ele pode pleitear uma equiparação de acordo com o valor pago para a nova posição desempenhada.

O papel do RH na prevenção do desvio de função

O desvio ocorre principalmente por conta da falta de acompanhamento e ajustes nas descrições de cargos.

Dessa forma, em muitas empresas onde as necessidades mudam rapidamente, as funções acabam sendo alteradas sem um planejamento adequado.

O RH deve atuar como guardião dos cargos, assegurando que as funções estejam de acordo com as diretrizes legais e as expectativas dos colaboradores.

Como o RH pode identificar o desvio de função?

O RH pode fazer uma revisão e atualização contínua conforme as responsabilidades desempenhadas para evitar desvio de função.

O uso de ferramentas de gestão de desempenho e entrevistas frequentes pode ajudar o RH a entender melhor o dia a dia das pessoas colaboradoras e identificar possíveis desvios.

Manter uma comunicação aberta também permite que o RH identifique rapidamente mudanças que possam levar a um desvio.

Processos e políticas de RH para evitar o desvio de função

Descrever de forma detalhada as funções de cada cargo e revisá-las periodicamente ajuda a prevenir desvios.

Planos de carreira estruturados oferecem as pessoas colaboradoras clareza sobre suas possibilidades de crescimento e evitam que assumam funções sem o reconhecimento adequado.

Além disso, auditorias internas regulares ajudam a identificar desvios e corrigir problemas antes que se tornem mais graves.

Treinamento e capacitação dos gestores para evitar o desvio de função

Os líderes precisam saber como delegar tarefas sem sobrecarregar ou desviar funções das pessoas colaboradores.

Gestores bem treinados conseguem reconhecer rapidamente sinais de insatisfação e sobrecarga que indicam um possível desvio.

Soluções para ajustar casos de desvio de função já existentes

O primeiro passo é revisar e atualizar a descrição de cargos e alinhar as responsabilidades com as atividades desempenhadas.

Assim, caso a pessoa colaboradora deseje continuar nas novas funções, deve-se formalizar o ajuste em contrato.

Se o desvio de função for confirmado, a pessoa trabalhadora pode ter direito a um reajuste salarial retroativo, além de benefícios proporcionais.

Em muitas situações, a comunicação aberta ajuda a solucionar o problema sem prejudicar o relacionamento e a motivação da pessoa colaboradora.

A importância da transparência e comunicação no ambiente de trabalho

O RH deve disponibilizar canais específicos para que pessoas colaboradoras possam relatar, de forma anônima ou aberta, diversos problemas, entre eles, o desvio de função.

Manter diálogos contínuos e incentivar feedbacks regulares são práticas que contribuem para uma comunicação clara e eficiente.

Além disso, criar uma cultura organizacional que valorize a clareza promove um ambiente onde as pessoas colaboradoras se sentem seguros para discutir seus papéis na empresa.

O impacto da prevenção de desvio de função no engajamento e produtividade dos funcionários

Pessoas colaboradoras que atuam em funções bem definidas tendem a ser mais satisfeitos e motivados.

Afinal, a sensação de ser valorizado por suas competências gera um impacto positivo no engajamento e na retenção de talentos.

Evitar o desvio contribui para um ambiente de trabalho mais transparente e respeitoso, onde todos têm suas atribuições reconhecidas.

Assim, reduz-se a frustração e evita-se conflitos internos, fortalecendo a cultura organizacional.

Quando as pessoas colaboradoras sabem que suas funções estão alinhadas à descrição de cargo, elas conseguem focar em suas atividades, contribuindo com resultados mais consistentes para a empresa.

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