LGPD na admissão: como admitir com confiança?

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados trouxe mudanças significativas para as empresas brasileiras, especialmente no que diz respeito ao processo de admissão de novos colaboradores.

Implementar a LGPD de maneira correta é fundamental para garantir a conformidade legal e proteger a privacidade dos candidatos.

Confira como a LGPD influencia a admissão de funcionários e o que o departamento de Recursos Humanos precisa fazer para cumprir com essas normas. 

O que é a LGPD e como influencia o processo de admissão?

A Lei Geral de Proteção de Dados, instituída pela Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

Ela estabelece diretrizes sobre como as empresas devem coletar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais, assegurando a privacidade e proteção dos dados dos indivíduos.

No contexto da admissão de novos colaboradores, a LGPD influencia diretamente como as empresas lidam com os dados dos candidatos desde o momento da coleta, passando pela análise e armazenamento, até a eventual contratação.

O que o RH precisa saber sobre LGPD na admissão? 

O departamento de Recursos Humanos deve estar bem informado sobre as exigências da LGPD para garantir que todas as práticas de gestão de dados pessoais estejam em conformidade com a lei, principalmente para evitar multas. Isso inclui:

• Consentimento: garantir que os candidatos forneçam consentimento explícito para o tratamento de seus dados pessoais;
• Finalidade: coletar apenas os dados necessários para a finalidade específica do processo seletivo;
• Segurança: implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou vazamento;
• Transparência: informar aos candidatos sobre como seus dados serão utilizados, armazenados e por quanto tempo serão retidos.

Como usar a LGPD na admissão?

Implementar a LGPD no processo de admissão é fundamental para garantir a conformidade legal e proteger os dados pessoais dos candidatos. Confira os passos essenciais que as empresas devem seguir:

Monitoramento contínuo

Realize auditorias internas periódicas para verificar a conformidade dos processos de admissão com a LGPD para garantir a segurança de dados.

Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação e ajuste suas práticas conforme necessário para garantir a conformidade contínua.

Política de privacidade

Crie uma política de privacidade específica para o processo de recrutamento e seleção, detalhando o tratamento dos dados dos candidatos.

Certifique-se de que esta política esteja acessível aos candidatos, seja no site da empresa ou anexada aos formulários de candidatura.

Retenção e descarte de dados

Defina uma política clara de retenção de dados, especificando por quanto tempo os dados dos candidatos serão mantidos após o término do processo seletivo.

Assegure que os dados pessoais sejam descartados de forma segura e irreversível, evitando qualquer possibilidade de recuperação ou uso indevido.

Segurança dos dados

Implemente medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças.

Restrinja o acesso aos dados pessoais dos candidatos apenas aos colaboradores envolvidos no processo de admissão e que necessitem dessas informações para executar suas funções.

Treinamento da equipe

Ofereça treinamentos regulares para os envolvidos no processo de admissão sobre as diretrizes da LGPD e as melhores práticas de proteção de dados.

Além disso, estabeleça procedimentos internos claros para a coleta, armazenamento, processamento e descarte de dados pessoais.

Como colocar a LGPD no contrato de trabalho? 

A inclusão da LGPD no contrato de trabalho é uma etapa importante para garantir que todos estejam cientes das responsabilidades e direitos em relação ao tratamento de dados pessoais. Algumas práticas incluem:

• Cláusula de consentimento: incluir uma cláusula onde o colaborador consente com o tratamento de seus dados pessoais para fins de gestão do contrato de trabalho;
• Detalhamento de uso de dados: especificar como será a utilização dos dados pessoais, incluindo armazenamento, compartilhamento e medidas de proteção adotadas;
• Direitos do colaborador: informar sobre os direitos do colaborador em relação aos seus dados pessoais, como acesso, retificação e exclusão.

Quais os riscos de não usar a LGPD na admissão?

Ignorar a LGPD no processo de admissão pode acarretar uma série de riscos significativos para a empresa, tais como:

Ações judiciais

Candidatos que se sentirem prejudicados pela falta de conformidade com a LGPD podem mover ações judiciais contra a empresa.

Isso pode resultar em longas batalhas legais, custos processuais elevados e a obrigação de pagar indenizações por danos morais e materiais.

Multas e sanções

O descumprimento da LGPD pode resultar em multas pesadas. Estas podem chegar a até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados também pode aplicar outras sanções, como advertências, bloqueio de dados pessoais e até a proibição do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Além disso, a não conformidade com a LGPD pode gerar impactos financeiros indiretos, como a perda de negócios, a necessidade de investimentos urgentes em segurança da informação e a contratação de auditorias para corrigir práticas inadequadas.

Perda de confiança e reputação

Pode-se comprometer a confiança dos candidatos, colaboradores e até dos clientes se houver a percepção de que a empresa não trata os dados de forma responsável.

Assim, a perda de confiança pode resultar em uma redução no número de candidatos qualificados dispostos a trabalhar na empresa. Ou ainda, a diminuição da fidelidade dos clientes.

Vazamento de dados

A ausência de medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos candidatos pode levar a vazamentos de informações sensíveis.

Isso não só expõe os candidatos a riscos de fraude e roubo de identidade, mas também coloca a empresa em uma posição vulnerável diante de ações regulatórias e judiciais.

Como o Gupy Admissão ajuda o RH a estar de acordo com a LGPD

Implementar uma ferramenta de admissão de novos funcionários é fundamental para garantir a segurança dos dados pessoais durante o processo de contratação.

Com o Gupy Admissão, sua empresa pode realizar um processo de admissão 100% digital, proporcionando uma experiência fluida e encantadora para as novas pessoas colaboradoras. 

Além de facilitar a gestão de documentos e informações, essa solução assegura a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protegendo a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus funcionários.

Ao adotar o Gupy Admissão, o departamento de RH ganha eficiência, reduzindo a burocracia e o risco de erros, ao mesmo tempo em que oferece uma jornada de admissão moderna e segura. 

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