Os riscos de não ter um processo de admissão de acordo com a LGPD

LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados e é uma lei brasileira que estabelece regras e diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de indivíduos. A lei tem como objetivo proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados, garantindo que suas informações sejam tratadas de forma adequada e segura.

Neste conteúdo você entenderá quais são os riscos de não ter uma admissão que esteja de acordo com a LGPD, além de conferir uma série de boas práticas sobre como alinhar seus processos seletivos com a Lei Geral de Proteção de Dados. Confira agora!

O papel da LGPD no setor de RH

A LGPD desempenha um papel fundamental no setor de RH (Recursos Humanos), uma vez que a coleta, uso e armazenamento de dados pessoais são elementos essenciais para o funcionamento deste setor. Algumas das principais implicações da LGPD para o setor de RH incluem:

Princípios e Hipóteses Legais

A LGPD exige que as empresas tratem os dados pessoais de acordo com princípios e hipóteses legais durante todo o ciclo de vida, seja na coleta, uso ou compartilhamento de suas informações pessoais. Isso significa que, no contexto de RH, a depender da atividade e dos dados envolvidos, as empresas precisam observar alguma das hipóteses legais, dentre elas, obter o consentimento o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou execução de contrato, por exemplo, além dos princípios previstos na LGPD que serão abordados na sequência.

Transparência

A LGPD exige que as empresas sejam transparentes em relação às suas práticas de tratamento de dados, dentre elas, a coleta e processamento de dados pessoais. Isso significa que as empresas devem fornecer informações claras e acessíveis aos candidatos e funcionários sobre como seus dados estão sendo tratados, coletados, usados e compartilhados e descartados.

Segurança

A LGPD estabelece que as empresas devem adota medidas de segurança e de governança de dados, o que significa que as empresas devem implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais durante todo o ciclo de vida dos dados pessoais.

Direitos dos titulares dos dados

A LGPD também estabelece vários direitos para os titulares dos dados, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir e limitar o uso de suas informações pessoais. As empresas devem estar preparadas para lidar com solicitações de titulares de dados em relação a esses direitose atendê-las dentro do prazo legal.

Em resumo, a LGPD tem um impacto significativo no setor de RH, exigindo que as empresas implementem práticas de privacidade e segurança robustas e sejam transparentes em relação às suas práticas de coleta e uso de dados pessoais.

Os riscos de não ter um processo de admissão de acordo com a LGPD

Não ter um processo de admissão em acordo com a LGPD pode expor a empresa a diversos riscos, incluindo:

1. Multas e sanções: a LGPD prevê multas pesadas, além de outras sanções, para empresas que não cumprirem as suas regulamentações. Essas multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com um limite de 50 milhões de reais por infração.
   
   
2. Danos à reputação da empresa: não seguir as diretrizes da LGPD pode resultar em danos à reputação da empresa. Isso pode levar à perda de clientes e negócios, além de afetar negativamente a marca da empresa.
   
   
3. Processos judiciais: se um funcionário tiver seus direitos violados, eles podem ajuizar uma ação ou entrar com processo administrativo contra a empresa. Isso pode resultar em danos financeiros e de reputação para a empresa.
   
   
4. Perda de confiança dos funcionários: os funcionários podem perder a confiança na empresa se sentirem que seus dados pessoais não estão sendo tratados adequadamente. Isso pode afetar negativamente a cultura organizacional e a motivação dos funcionários.
   
   
5. Perda de oportunidades de negócios: empresas que não estão em conformidade com a LGPD podem perder oportunidades de negócios com empresas e clientes que exigem que seus parceiros comerciais estejam em conformidade com as regulamentações de privacidade.
   
   

É fundamental que as empresas sigam as diretrizes da LGPD e adotem boas práticas para proteger os dados pessoais dos candidatos, funcionários e clientes a fim de evitar riscos como a exposição da empresa a multas e sanções, danos à reputação, processos judiciais e administrativos, perda de confiança e perda de oportunidades de negócios.

Como seguir corretamente a LGPD no processo de admissão de funcionários

Para seguir corretamente a LGPD no processo de admissão de funcionários, é importante adotar algumas práticas específicas. Aqui estão algumas dicas para ajudar a garantir que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD durante a admissão de funcionários:

Definir uma hipótese legal

Antes de coletar qualquer dado pessoal do funcionário, defina uma hipótese legal e colete os dados em conformidade com a legislação. No caso de admissão de funcionários, a empresa precisa definir uma hipótese legal, podendo ser, dentre outras, consentimento, execução de contrato ou cumprimento de dever legal, por exemplo.

Coletar apenas dados necessários

Coletar apenas os dados pessoais necessários para a finalidade identificada, por exemplo, realizar o processo admissional em conformidade com a legislação trabalhista.

Garantir a segurança dos dados

É importante ter medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais. Por exemplo, utilize sistemas seguros de armazenamento e processamento de dados.

Informar o funcionário

Informe o funcionário sobre o tratamento de seus dados, ou seja, como seus dados serão coletados, armazenados, utilizados, processados e compartilhados.

Armazenar os dados corretamente

Armazene os dados de forma segura, garantindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, e mantenha esses dados pelo tempo necessário para atender aos propósitos específicos para os quais foram coletados.

Excluir os dados após o término da finalidade

Exclua os dados pessoais ao término da finalidade, a menos que haja uma obrigação legal ou regulatória para mantê-los por mais tempo, como por exemplo, atender as regulamentações trabalhistas. 

Permitir que o funcionário acesse e atualize seus dados

De acordo com a LGPD, os titulares de dados têm direito de obter da empresa, em relação aos dados tratados a qualquer tempo e mediante requisição, o exercício de alguns direitos, dentre eles, o de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais.

Como o Gupy Admissão ajuda o RH a estar de acordo com a LGPD

Ter uma ferramenta de admissão de novos funcionários auxilia sua empresa a manter a segurança de dados pessoais no momento da contratação.

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