A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados trouxe mudanças significativas para as empresas brasileiras, especialmente no que diz respeito ao processo de admissão de novos colaboradores.
Implementar a LGPD de maneira correta é fundamental para garantir a conformidade legal e proteger a privacidade dos candidatos.
Confira como a LGPD influencia a admissão de funcionários e o que o departamento de Recursos Humanos precisa fazer para cumprir com essas normas.
A Lei Geral de Proteção de Dados, instituída pela Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
Ela estabelece diretrizes sobre como as empresas devem coletar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais, assegurando a privacidade e proteção dos dados dos indivíduos.
No contexto da admissão de novos colaboradores, a LGPD influencia diretamente como as empresas lidam com os dados dos candidatos desde o momento da coleta, passando pela análise e armazenamento, até a eventual contratação.
O departamento de Recursos Humanos deve estar bem informado sobre as exigências da LGPD para garantir que todas as práticas de gestão de dados pessoais estejam em conformidade com a lei, principalmente para evitar multas. Isso inclui:
Implementar a LGPD no processo de admissão é fundamental para garantir a conformidade legal e proteger os dados pessoais dos candidatos. Confira os passos essenciais que as empresas devem seguir:
Realize auditorias internas periódicas para verificar a conformidade dos processos de admissão com a LGPD para garantir a segurança de dados.
Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação e ajuste suas práticas conforme necessário para garantir a conformidade contínua.
Crie uma política de privacidade específica para o processo de recrutamento e seleção, detalhando o tratamento dos dados dos candidatos.
Certifique-se de que esta política esteja acessível aos candidatos, seja no site da empresa ou anexada aos formulários de candidatura.
Defina uma política clara de retenção de dados, especificando por quanto tempo os dados dos candidatos serão mantidos após o término do processo seletivo.
Assegure que os dados pessoais sejam descartados de forma segura e irreversível, evitando qualquer possibilidade de recuperação ou uso indevido.
Implemente medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças.
Restrinja o acesso aos dados pessoais dos candidatos apenas aos colaboradores envolvidos no processo de admissão e que necessitem dessas informações para executar suas funções.
Ofereça treinamentos regulares para os envolvidos no processo de admissão sobre as diretrizes da LGPD e as melhores práticas de proteção de dados.
Além disso, estabeleça procedimentos internos claros para a coleta, armazenamento, processamento e descarte de dados pessoais.
A inclusão da LGPD no contrato de trabalho é uma etapa importante para garantir que todos estejam cientes das responsabilidades e direitos em relação ao tratamento de dados pessoais. Algumas práticas incluem:
Ignorar a LGPD no processo de admissão pode acarretar uma série de riscos significativos para a empresa, tais como:
Candidatos que se sentirem prejudicados pela falta de conformidade com a LGPD podem mover ações judiciais contra a empresa.
Isso pode resultar em longas batalhas legais, custos processuais elevados e a obrigação de pagar indenizações por danos morais e materiais.
O descumprimento da LGPD pode resultar em multas pesadas. Estas podem chegar a até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados também pode aplicar outras sanções, como advertências, bloqueio de dados pessoais e até a proibição do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Além disso, a não conformidade com a LGPD pode gerar impactos financeiros indiretos, como a perda de negócios, a necessidade de investimentos urgentes em segurança da informação e a contratação de auditorias para corrigir práticas inadequadas.
Pode-se comprometer a confiança dos candidatos, colaboradores e até dos clientes se houver a percepção de que a empresa não trata os dados de forma responsável.
Assim, a perda de confiança pode resultar em uma redução no número de candidatos qualificados dispostos a trabalhar na empresa. Ou ainda, a diminuição da fidelidade dos clientes.
A ausência de medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos candidatos pode levar a vazamentos de informações sensíveis.
Isso não só expõe os candidatos a riscos de fraude e roubo de identidade, mas também coloca a empresa em uma posição vulnerável diante de ações regulatórias e judiciais.
Implementar uma ferramenta de admissão de novos funcionários é fundamental para garantir a segurança dos dados pessoais durante o processo de contratação.
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Além de facilitar a gestão de documentos e informações, essa solução assegura a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protegendo a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus funcionários.
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