O eSocial é o sistema obrigatório de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ele possui diversas regras relacionadas a todos esses aspectos, consequentemente, exige das empresas um esforço multidisciplinar e revisão de processos e sistemas, com o objetivo de cumprir a regulamentação.
Mas, mobilizar a empresa em um projeto que impacta tantas áreas não é uma tarefa simples e de rápida execução. Por isso é estratégico organizar como conduzir esse projeto internamente e quais são as áreas mais afetadas, por exemplo.
Esse conteúdo tem como objetivo explicar de forma rápida e direta as principais questões relacionadas ao eSocial, as principais áreas afetadas e como esse tipo de projeto pode ser conduzido internamente. Confira!
O eSocial simplificado é uma versão ajustada e mais enxuta do sistema original de eSocial, desenvolvido pelo governo brasileiro para facilitar a comunicação das empresas com a administração pública.
Essa nova versão tem como objetivo reduzir a burocracia e a complexidade do processo de envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, buscando tornar o sistema mais acessível para microempresas e pequenas empresas.
A principal mudança do eSocial simplificado em relação à versão original é a eliminação de alguns eventos e a simplificação das obrigações, permitindo que o processo de envio de dados seja mais rápido e menos oneroso para as empresas. Entre as principais simplificações, destaca-se a redução de campos obrigatórios e a eliminação de algumas obrigações acessórias que eram exigidas na versão anterior.
Além disso, o eSocial simplificado oferece uma interface mais amigável e a possibilidade de envio de informações de maneira mais intuitiva, visando facilitar a adaptação de empresas que ainda não tinham se adequando totalmente ao sistema original.
O eSocial foi criado com o objetivo de promover uma maior eficiência na gestão das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas, unificando a forma de envio desses dados para diversos órgãos governamentais. O sistema tem como principais objetivos:
Combater a informalidade: O eSocial visa garantir que todas as empresas cumpram suas obrigações legais, evitando fraudes, sonegação de impostos e irregularidades trabalhistas.
Padronizar processos: Ao centralizar e padronizar o envio de informações de todas as empresas para os órgãos competentes, o eSocial facilita a gestão e o controle das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Garantir direitos trabalhistas: O sistema contribui para a proteção dos direitos dos trabalhadores, pois assegura o registro adequado de dados como salários, contribuições previdenciárias e vínculos empregatícios, proporcionando maior transparência e controle.
Além disso, o eSocial busca aprimorar o controle e a fiscalização por parte do governo, tornando mais eficiente o processo de verificação do cumprimento das normas, e oferecendo mais segurança tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
As informações deverão ser enviadas por meio de eventos, e estes por sua vez possuem layouts pré-definidos. Um evento é qualquer fato jurídico-trabalhista que pode ocorrer na vida um empregado.
Estes são classificados em três tipos: Eventos Iniciais e de Tabelas, Eventos não Periódicos e Eventos Periódicos.
Conheça cada tipo de eventos e seus respectivos prazos:
A implementação do eSocial foi organizada em grupos para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema, considerando o porte e a complexidade das operações de cada uma. Cada grupo possui um cronograma específico de adesão, o que permite uma transição gradual e mais organizada.
Veja abaixo como foram divididos os grupos do eSocial:
Este grupo é composto por grandes empresas, com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. Elas foram as primeiras a se adaptar ao eSocial, com a obrigatoriedade de enviar todas as informações de forma completa e detalhada.
Formado por empresas de médio porte, com faturamento inferior a R$ 78 milhões, mas que ainda têm um volume considerável de pessoas colaboradoras e obrigações. A adesão ao eSocial para este grupo aconteceu após o Grupo 1, e com base nas especificidades do porte de cada empresa.
Este grupo inclui as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou seja, aquelas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. A obrigatoriedade para essas empresas também seguiu um cronograma específico, de forma a evitar impactos negativos durante a transição.
Este grupo abrange os microempreendedores individuais (MEIs) com funcionários. O eSocial foi introduzido para garantir que até as pequenas empresas que empregam um número reduzido de pessoas possam cumprir suas obrigações trabalhistas e fiscais de forma mais eficiente.
A obrigatoriedade do eSocial varia de acordo com o porte e a natureza jurídica das empresas. Porém, o sistema se aplica a praticamente todos os empregadores no Brasil, abrangendo:
Portanto, o eSocial é obrigatório para quase todos os empregadores do país, com exceção de situações muito específicas, como empregadores de natureza informal ou sem vínculos de trabalho formal.
Acesse o portal do eSocial para enviar suas informações de maneira simplificada e segura. Siga este passo a passo:
O eSocial impõe várias obrigações às empresas para garantir que as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias sejam enviadas de forma correta e no prazo. As principais obrigações incluem:
O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em penalidades, como multas e até mesmo o bloqueio de alguns benefícios para a empresa, além de complicações no relacionamento com os órgãos governamentais.
O eSocial passou por diversas atualizações e simplificações para facilitar a adaptação das empresas, especialmente as de menor porte. Entre as principais mudanças, destacam-se:
Essas mudanças visam garantir que o eSocial se torne mais acessível, principalmente para os empresários que enfrentam dificuldades com a complexidade do sistema.
A empresa/contribuinte que deixar de enviar as informações no prazo definido ou que as apresentar com incorreções ficará sujeito às penalidades previstas na legislação. A partir da entrada do eSocial, a fiscalização por parte dos órgãos ligados ao eSocial acontecerá em tempo real.
Com o eSocial, as entidades integrantes continuam com suas respectivas atribuições e, portanto, podem aplicar as penalidades quando o empregador descumprir as regras e a legislação.
O eSocial impõe penalidades para as empresas que não cumprem as obrigações estabelecidas. As multas variam dependendo da infração e podem ser aplicadas em diversas situações. Confira as principais multas:
Multa por atraso no envio de informações:
Multa por omissão de informações:
Multa por informações incorretas:
Multa por não registrar o vínculo empregatício:
Multa por descumprimento das obrigações trabalhistas:
Multa por atraso no pagamento das contribuições previdenciárias:
Essas multas são aplicadas com o objetivo de garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais e evitem prejudicar os direitos dos trabalhadores. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas aos prazos e exigências do eSocial.
Apesar do eSocial ser considerado por algumas pessoas apenas uma estratégia para arrecadação de dinheiro, por meio da fiscalização tributária e trabalhista mais acirrada, o que de fato se percebe é a oportunidade de um projeto que pode trazer vantagens às três principais partes envolvidas no projeto.
Os empregadores não precisarão enviar a mesma informação para órgãos diferentes, eliminando o retrabalho e consequentemente custos.
Já o Governo receberá os dados de forma padronizada e em uma única plataforma online, ampliando sua capacidade de controle e fiscalização sobre as empresas, e os empregados terão mais agilidade e garantia em relação a efetivação dos seus direitos trabalhistas e previdenciários e maior agilidade na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários.
De forma um pouco mais detalhada, as vantagens para os empregadores, decorrentes do eSocial são:
Já o Governo, pretende atingir diversos objetivos, sendo alguns deles:
Com relação às desvantagens, o eSocial exigirá uma nova forma de fazer e executar os processos, dado a sua dimensão e complexidade, demandando um grande esforço na padronização e digitalização das informações.
As empresas que não se adequarem estarão altamente expostas aos riscos do não cumprimento das obrigações.
Com o eSocial, o departamento de RH precisa adotar uma organização mais rigorosa para garantir que todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias sejam registradas e atualizadas corretamente. Isso exige maior controle sobre dados como admissões, rescisões e alterações salariais, além de um acompanhamento constante das obrigações legais.
Veja as principais áreas afetadas:
Pessoas: Para a implantação do eSocial é essencial que se tenha o apoio da alta gestão da empresa e que as áreas mais afetadas pelo projeto estejam dedicadas e comprometidas em executá-lo.
O eSocial impacta todos os colaboradores, por isso é importante realizar treinamentos quanto aos processos, prazos e novas regras de negócio, além de conscientizá-los sobre a importância de manter seus dados cadastrais atualizados.
Processos: Diversos são os processos impactados, principalmente os relacionados à área de Recursos Humanos.
Com a chegada do eSocial, as regras de negócio e os processos devem ser analisados, mapeados e revisados, a fim de identificar se todos os requisitos do eSocial estão sendo cumpridos.
Alguns dos processos impactados são os de Recrutamento e Seleção, Admissão, Movimentação e Desligamento.
Como exemplo, no caso do processo de recrutamento e seleção, a empresa deve garantir que todos os dados dos candidatos sejam coletados e registrados corretamente no sistema, proporcionando que o evento de admissão seja enviado no prazo (até o final do dia anterior ao início das atividades do novo colaborador) e de maneira qualificada.
Sistemas: Uma das certezas que o eSocial traz é que os sistemas de informação das empresas serão afetados pelo projeto.
Feita a revisão dos processos e identificados os gaps entre a situação atual e os processos redesenhados, as empresas devem analisar quais serão as adequações nos sistemas existentes, assim como avaliar a aquisição ou o desenvolvimento de novas plataformas.
O eSocial facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas ao centralizar e padronizar o envio de informações obrigatórias ao governo, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações com mais rapidez e segurança.
O sistema unifica dados de admissões, rescisões, folha de pagamento, contribuições previdenciárias e fiscais, o que simplifica o processo de envio e evita a redundância de informações. Além disso, o eSocial permite que as empresas cumpram os prazos de envio de maneira mais eficiente, reduzindo o risco de multas por atraso ou erro.
Uma das principais vantagens do eSocial é a diminuição de falhas na coleta e transmissão de dados. Com a integração direta entre os sistemas da empresa e os órgãos governamentais, as chances de erros manuais ou omissões são reduzidas.
O sistema também valida as informações em tempo real, o que permite correções imediatas antes do envio final, garantindo a conformidade com a legislação e evitando problemas futuros.
Precisão nos dados: O departamento de pessoal (DP) deve garantir que todos os dados dos colaboradores sejam registrados corretamente, como admissão, alteração salarial, e rescisão, para evitar erros no envio ao eSocial.
Cumprimento dos prazos: O DP deve ficar atento aos prazos de envio de informações, como a folha de pagamento, afastamentos e férias, para evitar multas por atraso.
Treinamento contínuo: Como as exigências podem ser alteradas, o DP precisa garantir que a equipe esteja sempre atualizada quanto às mudanças na legislação e no funcionamento do eSocial.
Verificação de erros e inconsistências: Antes de enviar os dados, é importante que o DP realize uma conferência cuidadosa das informações para garantir que não haja falhas, omissões ou erros que possam resultar em multas.
Acompanhamento dos eventos obrigatórios: O DP precisa ter um controle rigoroso sobre todos os eventos obrigatórios do eSocial, como admissões, rescisões e registros de férias, para não deixar nenhuma pendência.
Para se adequar ao eSocial, o departamento de pessoal (DP) precisa adotar algumas medidas essenciais. A primeira delas é a utilização de softwares específicos que integrem a empresa ao sistema, garantindo que os dados sejam registrados e transmitidos corretamente.
Além disso, o treinamento da equipe de RH é crucial para que todos os envolvidos no processo compreendam as exigências e saibam como utilizar a plataforma de forma eficiente.
Outro ponto importante é a revisão periódica dos processos internos. O DP deve realizar auditorias regulares para identificar possíveis falhas nos fluxos de trabalho e corrigir procedimentos que possam impactar a conformidade com o eSocial.
Isso inclui a atualização de cadastros de funcionários, ajustes em dados de folha de pagamento e garantia de que todos os eventos obrigatórios estão sendo enviados corretamente.
A implementação do eSocial exige um planejamento estratégico que envolva diversas etapas. O primeiro passo é avaliar as necessidades da empresa, entendendo as particularidades do quadro de funcionários e os processos que já estão em andamento.
Em seguida, é essencial mapear os processos existentes para identificar quais dados precisam ser adaptados ou ajustados para atender às exigências do sistema. Com esses passos concluídos, a empresa pode adotar ferramentas adequadas para integrar suas operações ao eSocial, garantindo que os processos de envio de informações sejam realizados de forma eficiente.
O próximo passo envolve o treinamento da equipe responsável pela gestão dos dados, incluindo o pessoal do departamento de RH e os gestores que lidam diretamente com as informações das pessoas colaboradoras. Para uma adaptação mais tranquila, a empresa também deve realizar testes antes de enviar os dados definitivos ao eSocial, minimizando o risco de falhas ou erros.
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Com a Gupy, você pode otimizar o processo de gestão de recursos humanos, reduzindo a complexidade e aumentando a eficiência na conformidade com as exigências legais.
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