CND trabalhista: entenda a importância para uma Admissão segura

A contratação de um novo colaborador é um passo crucial para qualquer empresa. No entanto, é importante garantir que o processo seja conduzido com diligência e segurança. Uma das etapas essenciais nesse processo é a obtenção da CND trabalhista.

A CND Trabalhista está para as empresas assim como a consulta ao CPF está para as pessoas físicas. Ou seja, quando se quer saber do histórico de dívidas de uma organização, é através deste, que é um dos documentos para admissão, que se tem acesso a essas informações.

Então, se você quer saber como funciona a CND Trabalhista, quais os tipos e como emiti-la, acompanhe nosso artigo abaixo!

O que é CND trabalhista?

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ou CND trabalhista, é um documento emitido pela Justiça do Trabalho. Ele atesta a inexistência de débitos ou pendências financeiras de uma pessoa jurídica em relação a processos trabalhistas.

Essa certidão, instituída em 2011 através da Lei nº 12.440 e é utilizada durante o processo de admissão de novos funcionários para garantir que a empresa esteja em dia com suas obrigações trabalhistas. Dessa forma, é essencial para proporcionar segurança jurídica na contratação.

Para que serve a CND Trabalhista?

Além de atestar que a empresa está em conformidade com Justiça do Trabalho, a CND Trabalhista também serve para comprovar que a empresa não possui pendências financeiras decorrentes de processos judiciais relacionados ao trabalho.

Portanto, é um documento que proporciona segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado, garantindo uma admissão segura e livre de complicações legais.

Além disso, ela também agiliza processos jurídicos para o setor contábil, serve para dar andamento em transações imobiliárias, facilita incentivos fiscais, financiamentos públicos e processos de licitação.

Por conta disso, a CND Trabalhista é um documento que interessa a todos os empreendedores. Principalmente, por conta da intenção de manterem uma boa imagem no mercado, entre clientes, fornecedores e colaboradores.

O que é uma dívida trabalhista?

Uma dívida trabalhista refere-se a valores que uma empresa deve, normalmente a seus funcionários ou prestadores de serviço. Essa dívida existe por conta do descumprimento de obrigações trabalhistas previstas na legislação.

As dívidas trabalhistas podem surgir de várias situações, como salários não pagos, verbas rescisórias não quitadas, horas extras não remuneradas, não concessão de férias, entre outras questões relacionadas aos direitos trabalhistas.

Quando uma empresa não cumpre suas obrigações legais perante seus funcionários, isso pode resultar em processos judiciais movidos pelos empregados ou em fiscalizações. Isso tudo resulta em uma dívida trabalhista registrada no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

O BNDT iniciou seus trabalhos em 2012 com a finalidade de ser um banco de dados nacional para consulta de dívidas trabalhistas de empresas.

É importante salientar que nem sempre essas dívidas advém de fraudes, mas sim, de erros de cálculo de rescisão, nas somas ou descontos de benefícios, por exemplo.

Quais os tipos de CND Trabalhista?

Existem três tipos de CND Trabalhista, que são:

1. Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT): esta certidão é emitida quando a empresa possui débitos trabalhistas pendentes. Ela atesta a existência de dívidas ou pendências financeiras decorrentes de processos judiciais relacionados ao trabalho;
2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): esta é a certidão desejada, pois emite-se quando a empresa não possui nenhuma pendência ou débito junto à Justiça do Trabalho. Ela atesta a regularidade da empresa perante suas obrigações trabalhistas;
3. Certidão Positiva com efeito de negativa: esse tipo é quando as dívidas existem mas já estão sendo pagas através de penhora de bens. Ela equivale à negativa, porém libera a participação em licitações.

Como emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?

Para emitir a CNDT, siga estes passos:

1. Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) correspondente à jurisdição da empresa;
2. Procure pela opção de emissão da CNDT na seção de serviços ou certidões;
3. Preencha o formulário eletrônico com as informações solicitadas, que podem incluir dados da empresa, como CNPJ, razão social, endereço, entre outras informações;
4. Após preencher o formulário, envie-o e aguarde o processamento da solicitação;
5. Valide a solicitação clicando em "Não sou um robô";
6. Após o processamento, a CNDT será emitida eletronicamente e estará disponível para download e impressão diretamente no site
7. No caso de certidão negativa, selecione a aba "Regularização" e siga os passos indicados.

É importante ressaltar que a emissão da CNDT é gratuita e tem validade de 180 dias. E, por ter sua emissão toda de forma online, agiliza o processo e garante a segurança jurídica tanto para a empresa quanto para os novos funcionários.

Certifique-se de conferir se todas as informações fornecidas estão corretas antes de submeter o pedido para evitar qualquer problema na emissão do documento.

A CND trabalhista desempenha um papel fundamental no processo de admissão de novos funcionários, garantindo que a empresa esteja em conformidade com suas obrigações trabalhistas.

Portanto, é essencial que as empresas obtenham regularmente esse documento para proporcionar segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado.

Quer saber tudo sobre admissão, inclusive quais documentos são necessários para fazer o processo de forma segura? Confira o nosso ebook gratuito sobre o tema abaixo!