Licença paternidade em 2024: quantos dias, como funciona e o papel do RH

A licença paternidade transcende a mera formalidade legal. É um divisor de águas na jornada rumo à equidade de gênero e ao fortalecimento dos laços familiares.

Ao compreendermos seu papel tanto para os pais quanto para as organizações, podemos auxiliar na construção de sociedades mais igualitárias e harmoniosas.

Confira abaixo como a licença paternidade funciona e qual o seu impacto nas dinâmicas familiares e no ambiente corporativo. 

O que é licença paternidade?

A licença paternidade é um direito assegurado pela  legislação trabalhista. Ela permite aos pais afastarem-se do trabalho por um período determinado para acompanhar o nascimento ou a adoção de um filho.

Mais do que uma mera ausência temporária, é um tempo valioso dedicado à adaptação à nova dinâmica familiar e ao cuidado com o recém-chegado.

Como funciona?

A licença paternidade funciona como um suporte para os pais nos primeiros dias de vida do bebê, possibilitando-lhes estar presentes e oferecer apoio à mãe e ao filho.

Durante esse período, o pai tem o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo de seu salário e emprego, garantindo assim que possa se dedicar integralmente ao novo membro da família.

Quantos dias de licença paternidade na CLT? 

Segundo o artigo 473 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, concedia-se um dia de folga ao colaborador por conta do nascimento do filho. Seu objetivo era efetuar o registro no cartório.

Atualmente, por conta da Constituição Federal, inciso XIX do artigo 7º, são garantidos aos pais 5 dias corridos de licença paternidade.

Há exceções que permitem a extensão desse período, principalmente quando há acordos com convenções coletivas, conforme veremos adiante.

Como contar os 5 dias de licença paternidade?

Conta-se os 5 dias de licença paternidade a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança ou após a formalização do processo de adoção.

É essencial que o pai comunique seu empregador sobre a necessidade de usufruir desse benefício com antecedência, conforme previsto na legislação.

Quem tem direito a licença paternidade de 20 dias?

Alguns setores têm adotado políticas mais inclusivas, estendendo a licença para até 20 dias.

Geralmente, essa extensão é oferecida por empresas que reconhecem a importância do papel do pai nos primeiros momentos da vida do filho e estão comprometidas com ou aumento na promoção do bem-estar familiar.

Existem também as empresas que participam do chamado Programa Empresa Cidadã. Instituído pela Lei n° 11.770 de 2008, ele aumenta a licença paternidade para 20 dias, bem como a licença maternidade para 180 dias.

Empresas que estiverem participando e fornecerem esses dias a mais recebem dedução do IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica no período de prorrogação das licenças.

E se a licença paternidade ocorrer nas férias do colaborador?

Nesse caso, o colaborador pode solicitar que as férias se iniciem apenas depois da licença, ou seja, após o 6º ou 21º dia útil.

Já, se o nascimento ou adoção do filho ocorrer no final das férias, adicionam-se os dias de licença restantes ao fim do período de férias.

Isso quer dizer que, se o filho nascer faltando 3 dias para o término das férias, o colaborador tem direito a ficar mais 2 dias em casa, ou 17 dias (no caso das empresas que participam do programa).

Por fim, se o nascimento ocorrer durante as férias e não houver dias a serem adicionados, o colaborador não tem direito a acréscimo de dias por conta da licença.

Como se aplica a licença paternidade?

A aplicação da licença paternidade requer uma abordagem cuidadosa por parte do colaborador e do departamento de Recursos Humanos da empresa.

É fundamental que haja comunicação clara e documentação adequada para garantir que o processo ocorra de forma tranquila e em conformidade com a legislação vigente.

Colaboradores de empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã precisam, obrigatoriamente, participar do curso de orientação parental que o Ministério Público oferece. Deve-se enviar o certificado do curso ao RH após sua conclusão.

Qual o papel do RH na licença paternidade?

O papel do departamento de RH na licença paternidade é fundamental para garantir que os direitos dos pais sejam respeitados e que o processo ocorra de forma eficiente e justa.

Algumas das responsabilidades nesse contexto incluem:

Apoio durante o afastamento

Durante o período de licença paternidade, o RH pode oferecer apoio adicional aos colaboradores, garantindo que estejam cientes de seus direitos e responsabilidades.

Também pode fornecer assistência caso surjam dúvidas ou problemas relacionados ao benefício.

Conscientização e sensibilização

O RH desempenha um papel importante na conscientização sobre a importância da licença paternidade dentro da organização.

Isso pode envolver a realização de treinamentos e campanhas de sensibilização para promover uma cultura empresarial que valorize o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e reconheça o papel ativo dos pais na criação dos filhos e na redução da sobrecarga materna.

Documentação e procedimentos

O departamento também é responsável por garantir o preenchimento correto de toda a documentação relacionada à licença paternidade, além de submetê-la dentro dos prazos estabelecidos.

Dessa forma, inclui a formalização do pedido de licença, a comunicação com os órgãos competentes e a atualização dos registros internos da empresa.

Garantia de não discriminação

O RH deve assegurar que não haja discriminação contra os colaboradores que optam por tirar a licença.

Assim, consiste em proteger os pais contra possíveis retaliações ou preconceitos no ambiente de trabalho, bem como promover um ambiente inclusivo que respeite a diversidade de escolhas individuais relacionadas à paternidade.

Orientação e informação

O RH também deve fornecer informações claras e precisas aos colaboradores sobre seus direitos em relação à licença paternidade.

Dessa forma, incluindo os procedimentos para solicitar o benefício, os prazos e os documentos necessários.