Controle de jornada de trabalho: o que diz a lei e como fazer

O controle de jornada de trabalho é uma prática essencial para empresas de todos os portes, pois garante a organização das rotinas corporativas, respeitando as leis trabalhistas e promovendo um ambiente de trabalho mais transparente e eficiente.

Fazer o controle de horas trabalhadas é muito importante. Apesar de parecer um assunto técnico, ele é um item básico no sucesso da gestão de pessoas e pode impactar diretamente a produtividade da sua equipe.

Por conta disso, preparamos este conteúdo para explicar o que diz a legislação sobre o controle de jornada e como implementar esse processo na sua empresa de forma eficaz. Confira!

O que diz a Lei sobre controle de jornada?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o controle de jornada é obrigatório para empresas que possuem mais de 20 funcionários. 

Assim, este requisito visa garantir que os empregadores cumpram as obrigações legais relativas à jornada máxima de trabalho, horas extras, intervalos e descanso semanal.

A legislação brasileira também estabelece que a jornada padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, qualquer atividade além desse limite deve ser registrada como hora extra e remunerada de acordo com as regras estabelecidas.

Regras para horas extras e banco de horas

Horas extras devem ser pagas com, no mínimo, 50% de acréscimo em relação ao valor da hora normal. No caso de trabalho aos domingos e feriados, o adicional é de 100%.

No entanto, a empresa pode adotar o sistema de banco de horas, permitindo a compensação dessas horas por folgas futuras.

O banco de horas deve ser formalizado por acordo individual ou coletivo e precisa respeitar o prazo de compensação: até seis meses para acordos individuais e até um ano para acordos coletivos.

Intervalos e descanso obrigatório

Para jornadas superiores a seis horas, é obrigatório conceder, no mínimo, uma hora de intervalo para descanso ou refeição (intervalo intrajornada). Já em jornadas de até seis horas, o intervalo pode ser reduzido para 15 minutos.

Além disso, toda pessoa colaboradora tem direito a um descanso semanal remunerado (DSR) de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Quais são os tipos de controle de jornada?

Existem diferentes formas de controlar a jornada de trabalho, cada uma com características e níveis de eficiência distintos. Entenda:

Controle manual

O controle manual é uma opção tradicional que utiliza ferramentas simples, como folhas de ponto e planilhas.

É um método acessível, mas pouco eficiente, afinal, ele exige muito tempo para análise e está mais sujeito a erros humanos e fraudes, como alterações indevidas nos registros.

No entanto, o controle manual pode ser útil para pequenos negócios que ainda não têm recursos para investir em tecnologia.

Controle eletrônico

O controle eletrônico, feito por meio de relógios de ponto, é amplamente utilizado em empresas que precisam de maior precisão no registro da jornada. Afinal, esses dispositivos automatizam o processo de marcação e oferecem relatórios detalhados.

Embora tenha um custo inicial mais elevado, o controle eletrônico é uma solução segura e eficiente, capaz de atender empresas de médio e grande porte.

Controle digital

O controle digital é a alternativa mais moderna e flexível. Ele utiliza softwares e aplicativos que permitem o registro de jornada via dispositivos móveis ou computadores.

Dessa forma, essa modalidade torna-se ideal para empresas com modelos híbridos ou remotos, pois possibilita o acesso remoto e a integração com outras ferramentas de gestão.

Além disso, o controle digital oferece relatórios avançados, análise de dados em tempo real e notificações automáticas, o que simplifica a gestão e reduz erros.

Vantagens de um controle de jornada eficaz

Um controle de jornada bem implementado oferece inúmeros benefícios, tanto para a empresa quanto para as pessoas colaboradoras. Entre eles, podemos destacar:

• Cumprimento da legislação: reduz o risco de processos trabalhistas e multas por descumprimento das normas.
• Transparência: gera confiança, pois garante registros claros das horas trabalhadas.
• Gestão de custos: permite monitorar gastos com horas extras e identificar oportunidades para otimizar recursos.
• Produtividade: ajuda a identificar padrões de trabalho e possíveis gargalos, promovendo melhorias nos processos.
• Flexibilidade: no caso de sistemas digitais, permite o acompanhamento de equipes híbridas ou remotas.

Como fazer controle de jornada?

Implementar um controle de jornada eficiente exige planejamento e comprometimento da equipe. Aqui está um passo a passo para ajudar a sua empresa:

Escolha do sistema de controle

Avalie as opções disponíveis (manual, eletrônico ou digital) e escolha aquela que melhor se adapta às necessidades do seu negócio.

Sendo assim, empresas menores podem começar com métodos manuais, mas à medida que crescem, é recomendado migrar para sistemas eletrônicos ou digitais.

Definição de políticas e regras claras

Estabeleça diretrizes claras sobre horários, política de horas extras, escalas de trabalho, banco de horas e intervalos.

Dessa forma, documente essas informações em um manual interno e compartilhe com a equipe.

Treinamento e orientação das pessoas colaboradoras

Garanta que todas as pessoas colaboradoras entendam a importância do controle de jornada e saibam como utilizá-lo corretamente.

Portanto, invista em treinamentos para alinhar expectativas e evitar erros.

Monitoramento e ajustes periódicos

Acompanhe o funcionamento do sistema de controle e realize ajustes conforme necessário.

Assim, certifique-se de que o processo está em conformidade com a legislação e alinhado às metas da empresa.

Análise de dados e geração de relatórios

Utilize os dados do controle de jornada para analisar padrões de produtividade, custos com horas extras e oportunidades de melhoria.

Afinal, essa análise pode ajudar na tomada de decisões estratégicas.

Qual a melhor forma de fazer o controle de jornada?

Conforme mencionamos, a melhor forma de controle de jornada varia conforme o tamanho da empresa, o orçamento disponível e a natureza do trabalho.

Assim, empresas menores podem optar por métodos manuais inicialmente, enquanto organizações maiores devem considerar sistemas eletrônicos ou digitais, que oferecem maior precisão e eficiência.

Qual a importância do controle de jornada?

O controle de jornada vai além do cumprimento legal. Afinal, ele é uma ferramenta estratégica para otimizar processos, gerenciar custos e melhorar o engajamento das pessoas colaboradoras.

Por conta disso, empresas que implementam um controle eficiente tendem a criar um ambiente de trabalho mais organizado e produtivo.

O controle de jornada é obrigatório?

Sim, o controle de jornada é obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários. Afinal, ele é essencial para garantir o cumprimento das normas trabalhistas e proteger os direitos de empregadores e empregados.

Quem é dispensado do controle de jornada?

Conforme a CLT, cargos de confiança, como diretores e gerentes, bem como trabalhadores externos cuja fiscalização de horário seja inviável, estão dispensados do controle de jornada.

Implementar um controle de jornada eficiente não precisa ser complicado. Com as ferramentas certas e um planejamento bem estruturado, sua empresa pode otimizar processos, cumprir a legislação e criar um ambiente de trabalho mais produtivo e colaborativo.

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