FGTS digital: como o DP pode se preparar em 2024?

Com a evolução tecnológica, o FGTS também ingressa na era online. Dessa forma, as empresas precisam se adaptar para garantir a eficiência na implementação do FGTS Digital em 2024.

Se antes o FGTS era processado pelo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, agora ele será substituído por uma plataforma ligada ao eSocial, o que promete gerar guias mais rápidas e personalizadas.

O FGTS Digital entra em vigor em março de 2024, sendo assim, o DP precisa se agilizar para entender seu funcionamento. Confira agora o conteúdo que preparamos sobre o assunto.

O que é FGTS Digital?

O FGTS Digital é uma modernização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, integralizando todo o processo de arrecadação através de uma plataforma integrada ao eSocial.

Ele visa facilitar o acesso, aperfeiçoar a prestação de informações tanto para trabalhadores quanto para empregadores, facilitar a consulta e movimentação das contas vinculadas e o lançamento e cobrança dos recursos, proporcionando maior eficiência nos processos.

Sua implantação deve-se à Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 e é de responsabilidade do SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho, MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Para que serve o FGTS Digital?

O FGTS Digital serve para simplificar e agilizar a gestão do Fundo de Garantia, permitindo consultas e movimentações de contas de forma eletrônica, através de um sistema. Neste, será possível gerar guias rápidas e personalizadas, além de recolher competências.

Busca modernizar e digitalizar os processos relacionados ao FGTS, trazendo mais praticidade e transparência tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Afinal, diversas tarefas como estorno, restituição, compensação e parcelamento agora serão todas feitas de maneira digital.

Seu principal foco é integrar sistemas que facilitem o cumprimento da obrigação de recolhimento, desburocratizando a prestação de serviços e oferecendo soluções processuais e tecnológicas.

Além disso, ele também visa melhorar a fiscalização em relação ao recolhimento dos empregadores.

O que muda?

Algumas das facilidades que o FGTS digital vai oferecer:

• Constituição de débito automática, individualizada por CPF;
• Emissão de guias rápidas e personalizadas;
• Extratos de pagamentos individualizados de forma transparente;
• Mudança do prazo de recolhimento para o dia 20 do mês seguinte;
• Mudança na multa administrativa muda para 30% do valor do débito;
• Pagamento de multas indenizatórias;
• Parcelamento de débito antes da fiscalização suspende a aplicação de multas;
• Recolhimento via PIX;
• Restituição e compensação de valores pagos indevidamente de forma automatizada;
• Utilização de bancos digitais;
• Valores devidos calculados segundo informações do eSocial em tempo real.

Quando o FGTS Digital vai entrar em vigor?

Recentemente o FGTS Digital estava em fase de testes, chamado de produção limitada, para que os empregadores pudessem se preparar, validando processos internos.

Este período foi de 19 de agosto de 2023 até 13 de janeiro de 2024, onde podiam ser geradas guias simuladas sem validade jurídica. Nesse período os recolhimentos se mantiveram na Caixa Econômica Federal.

Agora, até 29 de fevereiro de 2024, o sistema fica desligado para sua preparação e, em 1º de março de 2024, entra em produção o FGTS Digital.

Quem será obrigado a usar?

A utilização será obrigatória para empregadores, trabalhadores e demais envolvidos nos processos de recolhimento e gestão do Fundo de Garantia.

Os grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial deverão realizar a gestão através da nova plataforma.

Como funciona o pagamento pelo FGTS Digital?

O pagamento pelo FGTS Digital será feito através do PIX. Dessa forma, será possível ter mais confiabilidade e agilidade na por conta do recebimento direto na conta.

As guias serão emitidas diretamente através do Portal do FGTS Digital ou no eSocial e o PIX será a única forma de recolhimento.

E o saque?

O saque também será 100% digital, através do app do FGTS Digital. Basta fazer a solicitação e o valor será creditado em até 5 dias úteis após o recebimento da confirmação com número de protocolo.

Como o DP pode se preparar para o FGTS Digital em 2024?

Para o DP, o FGTS Digital representa maior eficiência na gestão, automação de processos, redução de burocracia e possibilidade de consultas simplificadas, otimizando o tempo dedicado às obrigações.

Para se adequar ao novo portal, precisarão de medidas simples, tais como:

• Adotar a utilização do PIX para pagamento do recolhimento;
• Implantar guia com QR Code e código tipo PIX Copia e Cola para fazer os pagamentos;
• Ter utilizado o período de produção limitada para descobrir possíveis divergências.

Quais são os impactos da implantação do FGTS Digital?

A implantação do FGTS Digital impacta positivamente na modernização e agilidade dos processos, trazendo os seguintes benefícios:

• Automatizar serviços de forma agilizada, melhorando os processos tanto para empregadores quanto empregados;
• Diminuir os custos adicionais e operacionais;
• Eliminar burocracias;
• Facilitar a comunicação;
• Garantir a segurança dos dados armazenados e processados;
• Integrar o acesso e gerenciamento de informações;
• Permitir acesso aos dados e informações de forma clara;
• Reduzir as despesas com tarifas;
• Reduzir os prazos da arrecadação anual;
• Tornar a gestão transparente.

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