Criado em 2005, o e-CAC é um dos principais dispositivos públicos criados pela Receita Federal para aproximar e desburocratizar as relações entre o governo e os contribuintes, sendo estes tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Por se tratar de um espaço que tem como principal objetivo facilitar o cumprimento de obrigações fiscais relacionados à documentação de pessoas naturais e jurídicas, ele é uma ferramenta muito utilizada por profissionais de Recursos Humanos.
Quer entender um pouco mais sobre o que é o e-CAC, como usá-lo e quais são suas vantagens? Continue a leitura!
A sigla e-CAC é a abreviação de Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Ele é um portal onde é possível consultar e acompanhar serviços fiscais.
Nele se concentram informações sobre a situação fiscal de pessoas e empresas e, para acessá-lo, é necessário utilizar uma senha e um código de acesso. Para alguns serviços, pode-se precisar de uma certificação digital.
O principal objetivo do e-CAC é diminuir o atendimento presencial, facilitando a vida dos contribuintes com segurança e agilidade.
Como já abordamos, o portal e-CAC foi criado principalmente para disponibilizar serviços da Receita Federal de forma digital e acessível.
Dessa forma, as principais vantagens do portal e-CAC para empresas são:
São diversos os serviços disponíveis no e-CAC. Ele possui possibilidades distintas para pessoas físicas e jurídicas.
Os serviços mais comuns para pessoas físicas são:
As pessoas jurídicas conseguem ter acesso aos mesmos serviços que as pessoas físicas, com o adicional de também poderem consultar, editar, realizar parcelamentos de pagamento e outras ações relacionadas ao Simples Nacional (Simei) e MEI.
O e-CAC é fundamental para as empresas, já que facilita o cumprimento das obrigações fiscais de forma rápida e segura.
Para acessá-lo, basta seguir os seguintes passos:
Também é possível acessar o e-CAC a partir de uma conta do gov.br. Basta digitar o CPF da pessoa responsável e seguir as orientações do portal.
Nesse caso, será necessário que o responsável tenha conta com nível prata ou ouro (selos de confiabilidade do sistema).
O processo de acessar o e-CAC por meio da conta do Gov.br é igual para pessoas físicas.
Algumas ações dentro do e-CAC, como a emissão de documentos fiscais, consulta de débitos e a assinatura de documentos digitais, precisam de um certificado digital. Ele é um documento eletrônico que comprova a identidade de quem acessa o portal.
Existem vários tipos de certificados, mas os mais comuns são o A1, que é instalado no computador com validade de um ano, e o A3, que fica em um token e tem validade maior, que pode chegar a três anos.
Todos os tipos são pagos e emitidos por autoridades certificadoras.
Uma vez que o portal e-CAC desburocratiza a relação entre empresas e a Receita Federal, há muitas vantagens do uso do portal por profissionais da área de Recursos Humanos.
A principal delas é a otimização e agilização de atividades que dependam do levantamento de dados relacionados aos colaboradores, uma vez que é possível consultar e compilar os dados cadastrais dos profissionais de forma centralizada.
Nesse sentido, a geração de relatórios com dados das pessoas colaboradoras, análise de dados fiscais para cálculos trabalhistas, organização de documentos fiscais (como a DIRF e a guia do FGTS, por exemplo), ficam mais fáceis com o portal e-CAC.
O portal e-CAC foi um dos principais passos dados pela Receita Federal para desburocratizar e agilizar a relação entre os contribuintes (tanto físicos quanto jurídicos) e as suas obrigações fiscais.
Para o RH, a criação do portal digital facilita muito os processos relacionados ao levantamento de informações fiscais e de registro sobre seus colaboradores, uma vez que a ferramenta é atualizada pelos entes públicos.
Agora que você tem um pouco mais de contexto sobre como o e-CAC possibilita mais agilidade em processos da área de Recursos Humanos, que tal agendar uma demonstração gratuita para saber como o ecossistema de produtos da Gupy pode impulsionar a sua empresa e levá-la ao próximo nível?
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