Agenda Tributária da Receita Federal: guia completo de datas e prazos de 2024

Todos os anos, as empresas têm a obrigação de cumprir com a Agenda Tributária da Receita Federal. Ou seja, precisam cumprir com os prazos estipulados pelo governo para atender às questões fiscais.

Geralmente, é publicado no site da Receita Federal a tabela de cada mês com todas as informações sobre tributos.

Ter conhecimento sobre o que é necessário fazer para evitar surpresas desnecessárias ajuda a garantir a regularidade fiscal da empresa. Como são muitas obrigações com diferentes datas e prazos, é preciso organizar a agenda para atuar com tranquilidade.

Esse conteúdo será seu guia, para já estruturar o que é fundamental em termos fiscais para 2024 ser um ano mais tranquilo na empresa.

O que é agenda tributária

A Agenda Tributária é uma iniciativa da Receita Federal para unificar em um só lugar as datas e os prazos que devem ser respeitados para envio das declarações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, portanto, as informações relacionadas aos colaboradores da empresa exigidas pelo governo.

Na página dedicada à Agenda na internet, é fornecido um calendário do mês vigente com alguns dias em destaque. Ao selecionar um deles, é informada uma lista com o código da DARF, a descrição da contribuição e o período a ser declarado. 

Outra opção de acesso às informações é pelos links que direcionam para os vencimentos diários, os vencimentos no mês sem dia específico, informam o prazo de entrega de declarações, oferecem a agenda completa do mês ou permitem fazer o download do documento onde constam todas essas informações, chamado Ato Declaratório Executivo.

A Agenda Tributária é a forma que a Receita Federal encontrou para tornar as empresas cientes das suas contribuições e informar sobre datas e prazos das contribuições.

Quais são os três tipos de planejamento tributário

Uma maneira de executar com eficiência o que está na Agenda da Receita Federal é elaborando um bom planejamento tributário. Há três estratégias para isso:

Operacional

A meta é cumprir com as normas vigentes e atender a todas as solicitações, sem perder os prazos, de forma que possa haver redução da contribuição em função da antecipação do recolhimento. Abrange um período entre três e seis meses.

Estratégico

O foco são os benefícios que a empresa pode ter a longo prazo. Por isso, a estratégia é pensada para os próximos cinco a 10 anos. É um planejamento que exige revisões constantes para se manter atual.

Tático

É um planejamento que abrange de um a três anos. É o que possibilita executar as ações para obter os resultados esperados pelo plano estratégico.

Como montar uma agenda tributária

Com a Agenda Tributária da Receita Federal é mais fácil saber quais contribuições devem ser pagas diária, mensal ou anualmente. Ainda mais considerando que cada segmento tem suas obrigações próprias, a Agenda é a fonte mais adequada para se informar.

Por outro lado, é possível montar a própria programação de cumprimento dos tributos. Só é preciso ter em mente quais contribuições é preciso incluir. Estas são as principais:

• COFINS;
• ECD;
• ECF;
• EFD ICMS/IPI;
• EFD Contribuições;
• EFD Reinf;
• eSocial;
• DCTF;
• DEFIS;
• DIRF;
• DIRPF;
• IRPJ;
• SEFIP.

É possível criar uma planilha com abas dedicadas à periodicidade das obrigações a serem pagas: sendo uma para as mensais, outra para as semestrais e mais uma para as anuais.

Quem faz o planejamento tributário

O interessante da Agenda Tributária da Receita Federal é organizar os tributos e possibilitar a busca pela redução das contribuições, um objetivo constante das empresas.

A questão é que as especificidades das contribuições fiscais, somadas às características de cada negócio, pode implicar em uma complexidade que somente profissionais especializados conseguem tangibilizar. 

Por essa razão, muitas empresas contratam os serviços de contadores ou de escritórios de contabilidade para lidar com as demandas fiscais e fazer o planejamento tributário da organização.

É até uma fórmula mais segura para que a falta de atenção de uma pessoa não preparada torne a carga tributária a ser paga pelo contribuinte mais alta ainda. 

O segredo é ter bons profissionais, bem preparados. Recomendamos compartilhar com a equipe as informações relevantes sobre o eSocial: o que é, como funciona e como cadastrar.