CID Z76.3: o que é e como funciona o atestado de acompanhante médico

Compreender os direitos e obrigações trabalhistas pode ser desafiador, especialmente quando se trata de afastamentos para cuidar de um familiar, como o CID acompanhante.

Nesses casos, o Código Internacional de Doenças (CID) Z76.3 se torna relevante para o RH, pois trata do atestado de acompanhamento. Esse tipo de atestado justifica a ausência de uma pessoa colaboradora que precise acompanhar outro em uma consulta ou tratamento médico.

Entenda o que é o CID Z76.3, ou CID acompanhante, quando ele é aplicável e quais são os direitos e deveres de todos.

O que é o CID Z76.3?

O CID Z76.3, ou CID acompanhante, classifica o acompanhamento médico necessário a terceiros. Esse código permite à pessoa colaboradora justificar suas ausências com o atestado e é válido, especialmente, em situações em que o paciente depende de outra pessoa para realizar atividades ou tratamentos.

Embora comum em casos de acompanhamento de filhos menores ou familiares com necessidades específicas, o CID Z76.3 também abrange outros contextos, como o auxílio a idosos ou pessoas com deficiência.

Ele é especialmente relevante em condições e situações não necessariamente relacionadas a doenças. Afinal, esse código permite que a pessoa que trabalha, ao precisar acompanhar terceiros em consultas ou tratamentos, tenha respaldo legal para justificar sua ausência.

Com ele, a empresa também pode compreender melhor a necessidade da pessoa colaboradora em prestar essa assistência, favorecendo um ambiente de trabalho mais empático e compreensivo. Ao ampará-la nesses momentos, o CID Z76.3 contribui para que ele se sinta seguro ao conciliar suas responsabilidades familiares com as demandas profissionais.

Inclusive, aproximadamente 40% das pessoas que cuidam de familiares não contaram com apoio durante a pandemia, por exemplo. Daí a necessidade do suporte das empresas.

Atestado de acompanhante: quando é necessário?

O atestado de acompanhante é um documento oficial que comprova a necessidade de ausência para acompanhar alguém em um atendimento de saúde.

Em situações específicas, ele é fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações familiares sem comprometer seu vínculo de trabalho.

Situações previstas para uso do CID acompanhante

O CID Z76.3 é aplicável em uma variedade de casos, tais como:

• acompanhamento de crianças em consultas médicas;
• apoio a idosos ou familiares com limitações físicas ou mentais;
• assistência a dependentes com necessidades específicas;
• acompanhamento de cônjuges ou pais em casos de tratamentos longos e complexos;
• acompanhamento de tratamentos de quimioterapia;
• sessões de fisioterapia para idosos;
• consultas frequentes com pediatras para recém-nascidos com necessidades específicas.

Requisitos e validade do documento

O atestado de acompanhante, assim como o atestado médico regular, deve conter informações específicas: nome e CRM do profissional de saúde, nome do paciente, descrição do tratamento ou consulta e o período de acompanhamento.

Vale lembrar que, na maioria dos casos, o atestado de acompanhante é válido para o dia específico da consulta ou atendimento. Dependendo do tipo de atendimento, ele pode justificar uma ausência de um ou mais dias, mas sempre requer uma justificativa formal e detalhada.

Além disso, é fundamental que a pessoa colaboradora comunique com antecedência sua necessidade de ausência para acompanhamento, informando o RH sobre a situação. Essa comunicação prévia permite que a empresa se organize para minimizar o impacto da ausência na equipe e no fluxo de trabalho.

Legislação e direitos do trabalhador

A legislação trabalhista brasileira trata o CID Z76.3 e o atestado de acompanhante com a devida importância, garantindo certos direitos para que possa atender às demandas familiares em situações de saúde.

Direitos garantidos ao trabalhador

De acordo com a legislação, ele tem direito a justificar sua ausência com o atestado de acompanhante, dependendo das regras da empresa e das convenções coletivas.

Em muitos casos, há o reconhecimento da necessidade de faltar ao trabalho para cuidar de familiares em condições vulneráveis.

Obrigatoriedade de aceitação do CID acompanhante pela empresa

Embora o atestado de acompanhante não seja explicitamente mencionado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa deve considerar o contexto e a necessidade da pessoa colaboradora.

Em algumas convenções coletivas, o atestado é considerado uma falta justificada. Dessa forma, o ideal é que a empresa aceite o documento e considere a ausência do funcionário como justificada para manter o bom relacionamento e evitar possíveis conflitos.

Responsabilidades e direitos do empregador

Para quem emprega, lidar com o CID acompanhante envolve tanto a responsabilidade de acolher o atestado quanto o direito de estabelecer parâmetros claros sobre faltas justificadas para acompanhamento médico.

Impactos na gestão de RH

A aceitação do CID Z76.3 implica ajustes na gestão de absenteísmo, já que a ausência pode afetar a equipe e a produtividade.

Portanto, é importante para o RH adotar estratégias de comunicação e políticas internas que orientem o uso do atestado de acompanhante, mantendo o fluxo de trabalho e o compromisso com o bem-estar das pessoas colaboradoras.

Quando o empregador pode recusar o atestado

Há casos em que o empregador pode questionar ou recusar o atestado de acompanhante, especialmente se ele não atender aos requisitos formais, como data, identificação do profissional ou justificativa clara.

Existem situações em que o documento apresenta inconsistências, como informações incompletas ou ausentes, datas incorretas, ou falta de assinatura e carimbo do profissional responsável. Nessas circunstâncias, o empregador tem o direito de solicitar uma nova comprovação ou esclarecimentos adicionais.

No entanto, é importante que qualquer recusa seja baseada em políticas internas claras e bem documentadas, para garantir que a pessoa colaboradora compreenda os critérios exigidos e para evitar potenciais conflitos ou mal-entendidos. Essa transparência contribui para um relacionamento de confiança e evita questionamentos futuros sobre a validade dos documentos apresentados.

Outro aspecto importante é o tempo de acompanhamento: atestados que ultrapassam um dia ou não especificam a necessidade do acompanhante podem ser objeto de análise pela empresa.

Convenção coletiva e políticas internas sobre o CID acompanhante

As convenções coletivas e políticas internas desempenham papel fundamental na aceitação do CID Z76.3, já que esses documentos normativos podem estender ou limitar direitos, conforme as necessidades do setor e da empresa.

As convenções coletivas podem estipular dias de ausência justificada para acompanhantes e detalhar os requisitos que a empresa deve seguir. Sendo assim, o RH precisa estar atento a essas diretrizes, orientando a equipe e evitando ambiguidades.

A importância de conhecer os direitos e deveres sobre o CID acompanhante

Conhecer os direitos e deveres em torno do CID Z76.3 beneficia tanto pessoas empregadoras quanto colaboradoras.

Para quem trabalha, entender esses direitos significa saber quando pode contar com o suporte da empresa para acompanhar familiares em situações de saúde. 

Já para o empregador, reconhecer o CID Z76.3 e o atestado de acompanhante ajuda a manter uma cultura organizacional alinhada ao respeito e empatia, contribuindo para um ambiente de trabalho mais harmônico.

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