CAGED: o que é, para que serve e como funciona?

O CAGED ou Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é o sistema do Governo Federal que contém todas as informações sobre os trabalhadores contratados em regime CLT. Através dele, empresas se comunicam com o governo e atualizam os dados sobre seus funcionários.

Tatiana Michaud | Gupy

08 de Novembro de 2023

Departamento pessoal

3 minutos de leitura

Quem trabalha com Recursos Humanos certamente já ouviu falar no CAGED. Afinal, é nesse sistema onde estão informações importantes sobre os trabalhadores.

Criado pelo Governo Federal para acompanhar e fiscalizar todos os processos relacionados aos profissionais contratados sob o regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, o CAGED é fundamental para gerar assistência aos desempregados.

Se você tem dúvidas sobre como consultar o sistema e quais suas principais regras, acompanhe o artigo a seguir.

O que é o CAGED e para que serve?

O CAGED ou Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é um sistema do governo criado em 1965 com o principal objetivo de adotar medidas contra o desemprego. Em 1983 ele passou também a contar com um índice que mede emprego e desemprego mensalmente.

Já em 2020, o CAGED passou a ser feito pelo eSocial, que é o sistema que integra todos os dados gerados pelas empresas, unificando a comunicação com o governo.

Assim, informações como data de admissão e demissão, valor de salários, transferências, entre outros, precisam constar nesse documento e devem ir para o sistema em prazos especificados pela lei.

Dessa forma, é possível ter acesso a diversas informações, tais como:

Atualização e viabilização de seguro desemprego;
Fiscalização de cumprimento da legislação trabalhista;
Acompanhamento da situação do mercado de trabalho;
Informações para criar medidas de redução de desemprego;
Elaboração de estudos, pesquisas e programas relacionados ao mercado de trabalho.

Como transmitir o CAGED?

Conforme mencionamos, as empresas transmitem o CAGED através do eSocial. No entanto, algumas empresas têm a obrigação de utilizar esse sistema. Sendo assim, precisam fazê-lo através do Portal CAGED ou aplicativos baixados no site do Ministério do Trabalho.

Assim, basta gerar um arquivo com as informações necessárias sobre os trabalhadores e, depois do envio, consultar o extrato após o dia 20 de cada mês.

Como tirar o extrato?

Assim como a transmissão, o extrato está acessível no Portal CAGED. Basta clicar em "Extrato CAGED" no menu esquerdo da tela e preencher com as informações solicitadas.

O que informar no CAGED?

As principais informações que devem constar no CAGED são:

Identificação da empresa: CNPJ, CNAE, endereço, entre outros;
Identificação do funcionário: nome, PIS, número da carteira de trabalho, data de nascimento, CPF e outros;
Tipo de movimentação: se o funcionário está sendo admitido, demitido ou transferido.

O que acontece se não enviar o CAGED?

Como o documento faz parte da legislação trabalhista, se a empresa não entregar ou atrasar sua entrega, poderá pagar multa. Essa multa é de 1/3 do salário mínimo regional, por empregado.

Se a empresa comunicar esse atraso dentro de 30 ou 60 dias, a multa cai para 1/9 e 1/6 do salário mínimo.

Sendo assim, é fundamental que o RH se programe para enviar o documento sempre até o dia 7 de cada mês para não gerar perdas financeiras.