Afastamento pelo INSS: guia completo para o DP

O afastamento pelo INSS é um dos principais processos que envolvem a gestão de pessoas nas empresas, especialmente para os departamentos de Pessoal (DP) e Recursos Humanos.

Afinal, ele garante que trabalhadores que enfrentam problemas de saúde, acidentes ou outros eventos específicos possam receber assistência financeira durante o período de afastamento.

Dessa forma, entender como esse processo funciona, quais são os direitos das pessoas colaboradoras e as obrigações das empresas é fundamental para manter a conformidade com a legislação trabalhista e assegurar o bem-estar dos empregados.

Por conta disso, preparamos este conteúdo onde você encontrará tudo o que precisa saber sobre o afastamento pelo INSS, desde os requisitos até as responsabilidades do RH e os benefícios disponíveis. 

O que é o afastamento INSS e como funciona?

O afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorre quando o trabalhador precisa se retirar de suas atividades por questões de saúde ou outros motivos previstos em lei.

Assim, durante esse período, ele pode ser elegível para benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade ou licença por acidente de trabalho.

Dessa forma, a solicitação do afastamento depende da comprovação da incapacidade ou do motivo justificável, geralmente por meio de perícia médica.

Para o trabalhador, os benefícios inerentes ao afastamento significam um suporte financeiro em momentos de necessidade.

Para a empresa, é a oportunidade de garantir que as pessoas colaboradoras sejam amparadas adequadamente.

Quem tem direito ao afastamento INSS?

Para solicitar o afastamento, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Vínculo empregatício ativo: trabalhadores com carteira assinada têm direito automático ao benefício, desde que o empregador esteja em dia com os recolhimentos ao INSS.
• Período de carência: para benefícios como o auxílio-doença, é necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses. Algumas situações, como acidentes de trabalho ou doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde, não exigem essa carência.
• Comprovação médica: é indispensável apresentar atestados ou laudos médicos que comprovem a incapacidade, que serão avaliados por perícia médica do INSS.

Tipos de afastamento cobertos pelo INSS

Os principais tipos de afastamento cobertos pelo INSS são:

• Auxílio-doença: para trabalhadores temporariamente incapacitados.
• Aposentadoria por invalidez: para casos de incapacidade permanente, quando o trabalhador não pode mais exercer suas funções.
• Licença médica por acidente de trabalho: específica para eventos relacionados ao ambiente ou atividade laboral.
• Licença-maternidade: benefício concedido às pessoas gestantes ou que adotam por um período mínimo de 120 dias.

Como solicitar o afastamento pelo INSS?

Solicitar o afastamento pode parecer burocrático, mas o processo é mais simples com o uso do portal Meu INSS.

O passo a passo a seguir mostra como a pessoa colaboradora pode realizar a solicitação e como o RH pode auxiliar.

Documentação necessária para o pedido

Os documentos básicos para solicitar afastamento INSS incluem:

• atestado ou laudo médico, com detalhes da condição de saúde e o período estimado de afastamento, que deve ser de, no mínimo, 15 dias consecutivos;
• documento de identidade com foto e CPF;
• carteira de trabalho ou comprovante de contribuição ao INSS;
• Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável.

Passo a passo para solicitação no portal Meu INSS

• acesse o site ou aplicativo do Meu INSS;
• faça login com sua conta gov.br;
• clique em "Agendar Perícia" no menu principal;
• preencha as informações solicitadas, como dados pessoais e motivo do afastamento;
• anexe os documentos necessários (em formato digital);
• agende a perícia médica, caso necessária, e compareça no local indicado.

O papel da empresa e do RH no processo de afastamento INSS

A empresa e o RH desempenham um papel essencial no afastamento, garantindo a realização ágil e correta de todos os trâmites.

Suas responsabilidades principais são:

• emitir a CAT em casos de acidentes de trabalho;
• fornecer os documentos necessários à pessoa colaboradora;
• manter registro detalhado dos afastamentos e acompanhar o processo junto ao INSS.

O RH também pode auxiliar a pessoa colaboradora, orientando sobre a obtenção de laudos médicos, seja pelo SUS ou por convênios médicos particulares, garantindo que a documentação esteja completa para a análise do INSS.

Tipos de benefícios disponíveis para o trabalhador afastado

Os benefícios oferecidos pelo INSS variam de acordo com a natureza do afastamento e as condições do trabalhador.

É importante que o DP esteja ciente dessas diferenças para orientar as pessoas colaboradoras.

Auxílio-doença

O auxílio-doença destina-se às pessoas que ficam temporariamente incapacitadas para o trabalho, seja por conta de doenças físicas ou psicológicas.

• Valor do benefício: calcula-se a partir das contribuições do trabalhador.
• Duração: estabelecida após a perícia médica, podendo ser prorrogada. Se houver novo afastamento pela mesma doença, o INSS assume as responsabilidades até 60 dias após o retorno ao trabalho.

Aposentadoria por invalidez

Esse benefício destina-se a trabalhadores que não podem retornar ao trabalho por conta de incapacidades permanentes.

• Revisões periódicas: o INSS pode convocar o segurado para perícias de reavaliação.
• Diferença em relação ao auxílio-doença: é definitiva, salvo em caso de reversão médica.

Licença-maternidade e licença por acidente de trabalho

• Licença-maternidade: tem garantia de 120 dias de afastamento, com possibilidade de prorrogação em alguns casos.
• Acidente de trabalho: inclui estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, precisa da emissão da CAT e vale também para afastamento por doenças ocupacionais.

Regras e obrigações para trabalhadores e empresas

As regras e responsabilidades são claras tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Conhecê-las ajuda a evitar problemas e garantir o cumprimento dos direitos.

Como funciona o pagamento dos primeiros 15 dias?

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador deve pagar o salário integral do trabalhador. Assim, a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento, caso o benefício seja aprovado.

Recolhimento de contribuições ao INSS

O recolhimento regular das contribuições ao INSS é essencial para que o trabalhador tenha direito aos benefícios. Dessa forma, pode-se penalizar empresas que deixam de cumprir essa obrigação.

Penalidades para falhas no recolhimento do INSS

Empresas que não realizam os recolhimentos devidos estão sujeitas a:

• multas administrativas;
• processos trabalhistas movidos pelos empregados;
• impedimentos para liberação de benefícios ao trabalhador.

O afastamento pelo INSS é uma ferramenta essencial para proteger trabalhadores em momentos de vulnerabilidade e garantir que suas necessidades financeiras sejam atendidas.

Sendo assim, tanto para o RH quanto o DP, é imprescindível conhecer os processos, documentações e obrigações envolvidas, assegurando um fluxo eficiente e conforme à lei.

Ao entender as diferenças entre os benefícios e os requisitos para sua solicitação, tanto a empresa quanto a pessoa colaboradora se tornam mais preparados para lidar com as situações que exigem o afastamento do trabalho.

Para mais informações, mantenha-se atualizado sobre as regras do INSS e busque orientações jurídicas sempre que necessário.

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