Saque aniversário: como orientar colaboradores em 2024?

Nos últimos anos, o saque aniversário se tornou uma opção atrativa para muitos trabalhadores brasileiros que desejam ter acesso a uma parte do saldo do FGTS de forma anual.

Mas, afinal, como funciona essa modalidade de saque? E o que é preciso saber para tomar uma decisão informada? Confira os detalhes sobre o saque aniversário, desde o seu funcionamento até as orientações para os seus colaboradores. 

O que é saque aniversário?

O saque aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS que permite ao trabalhador sacar, anualmente, uma parte do saldo disponível em sua conta.

A data do saque é estabelecida de acordo com o mês de aniversário do colaborador, daí o nome "saque aniversário".

Essa opção, criada em 2019 como uma forma de dar mais flexibilidade financeira aos trabalhadores, permite que eles acessem parte dos recursos do FGTS de maneira regular, sem precisar se enquadrar em situações específicas.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros com o objetivo de protegê-los em situações de demissão sem justa causa. Foi instituído em 1966, e é administrado pela Caixa Econômica Federal.

O FGTS é composto por contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, nas quais os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto de cada funcionário.

No caso de contratos de aprendizagem, o percentual é de 2%. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador; trata-se de uma obrigação do empregador.

Antes do saque aniversário, o FGTS só podia ser sacado nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra de imóvel;
• Doenças graves, como câncer ou HIV;
• Falecimento do trabalhador;
• Situações de calamidade pública.

Como funciona o saque aniversário do FGTS?

Ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador tem direito a retirar um percentual do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário, tanto de contas ativas quanto inativas.

Calcula-se o valor liberado com base em uma tabela que varia conforme o saldo total da conta do FGTS. Quanto maior o saldo, menor é o percentual do saque, mas, em contrapartida, é acrescida uma parcela fixa ao valor liberado.

Por exemplo, trabalhadores com saldo de até R$500 podem sacar 50% do saldo. Já aqueles com saldo acima de R$20.000 podem sacar 5% do saldo mais uma parcela fixa de R$2.900.

O que diz a lei?

A possibilidade do saque aniversário foi instituída pela Medida Provisória 889/2019, que posteriormente foi convertida na Lei nº 13.932/2019. A lei estabelece as regras para adesão, valores, prazos e condições de saque.

É importante salientar que, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que é a retirada total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Contudo, pode-se reverter essa opção após dois anos de adesão, caso o trabalhador queira voltar ao modelo tradicional.

Como saber se você tem direito ao saque aniversário?

Para verificar se você tem direito ao saque aniversário, é necessário estar com saldo disponível em sua conta do FGTS.

O trabalhador pode consultar o saldo através do site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo do FGTS ou em agências físicas da Caixa. Pode-se fazer a adesão ao saque aniversário diretamente por esses canais, onde o trabalhador deve formalizar sua escolha.

Isso porque, conforme mencionamos, quem opta pelo saque aniversário, abre mão do saque rescisão.

É importante estar atento aos prazos, pois precisa fazer essa escolha até o último dia do mês de aniversário para a liberação do saque ainda no mesmo ano.

Qual o valor do saque aniversário?

O valor do saque aniversário do FGTS varia conforme o saldo disponível na conta do trabalhador. Além do percentual sobre o saldo, é adicionada uma parcela adicional fixa, conforme a faixa de saldo em que o trabalhador se enquadra.

A tabela atualizada é a seguinte:

• Para contas com saldo de até R$ 500, o trabalhador pode sacar 50% do saldo;
• Para contas com saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o trabalhador pode sacar 40% do saldo mais uma parcela adicional de R$ 50;
• Contas com saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000 têm saque de 30% do saldo mais uma parcela adicional de R$ 150;
• Contas com saldo entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000 têm saque de 20% do saldo mais uma parcela adicional de R$ 650;
• Contas com saldo entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000 têm saque de 15% do saldo mais uma parcela adicional de R$ 1.150;
• Contas com saldo entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000 têm saque de 10% do saldo mais uma parcela adicional de R$ 1.900;
• Contas com saldo acima de R$ 20.000 têm saque de 5% do saldo mais uma parcela adicional de R$ 2.900.

Quem optou pelo saque aniversário tem direito ao saque do FGTS?

Quem opta pelo saque aniversário não pode realizar o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, conhecida como saque-rescisão.

No entanto, o trabalhador continua a ter direito a outras modalidades de saque, como as relacionadas à aposentadoria, doenças graves, compra de imóvel, dentre as outras previstas em lei que citamos.

Além disso, o trabalhador que escolher o saque aniversário ainda poderá acessar o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

Como fica o saque aniversário para 2024? 

Para o ano de 2024, as regras do saque aniversário seguem as mesmas. No entanto, o trabalhador deve ficar atento ao calendário de liberação dos valores, atualizado anualmente pela Caixa Econômica Federal.

Para 2024, o calendário ficou da seguinte forma, de acordo com o mês de aniversário:

• Janeiro: pode sacar entre 2 de janeiro e 29 de março;
• Fevereiro: pode sacar entre 1 de fevereiro e 30 de abril;
• Março, pode sacar entre 1 de março e 31 de maio;
• Abril: pode sacar entre 1 de abril e 31 de junho;
• Maio: pode sacar entre 1 de maio e 31 de julho;
• Junho: pode sacar entre 1 de junho e 31 de agosto;
• Julho: pode sacar entre 1 de julho e 31 de setembro;
• Agosto: pode sacar entre 1 de agosto e 31 de outubro;
• Setembro: pode sacar entre 1 de setembro e 31 de novembro;
• Outubro: pode sacar entre 1 de outubro e 31 de dezembro;
• Novembro: pode sacar entre 1 de novembro e 31 de janeiro de 2025;
• Dezembro: pode sacar entre 1 de dezembro e 31 de fevereiro de 2025.

Para sacar, basta solicitar no aplicativo do FGTS ou pela página do FGTS no site da Caixa Econômica Federal.

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