Pis/Pasep 2024: quem tem direito e como o RH pode colaborar com este benefício

Com o início de 2024, o PIS/Pasep torna-se um foco essencial para o setor de Recursos Humanos. Afinal, os beneficiários, incluindo trabalhadores do setor privado e servidores públicos, devem estar atentos às datas de pagamento e aos critérios de elegibilidade.

O RH desempenha um papel crucial na comunicação dessas informações aos colaboradores, garantindo o acesso a esse importante benefício.

Sendo assim, o entendimento de como funciona esse abono salarial é fundamental para o auxílio dos colaboradores e o sucesso das operações do RH em 2024. Entenda sobre o assunto aqui.

O que é PIS e o que é Pasep?

O PIS - Programa de Integração Social e o Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, são programas sociais brasileiros.

Ambos têm como característica o acúmulo de recursos ao longo do tempo. Dessa forma, os trabalhadores têm direito a retirar esses valores em determinadas situações específicas, como aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

Entenda um pouco mais sobre cada um:

PIS

O PIS tem como objetivo promover a integração do empregado do setor privado ao desenvolvimento da empresa. Dessa forma, empresas privadas contribuem para o PIS, destinando uma porcentagem do faturamento para esse programa.

O pagamento do PIS é efetuado por meio de um abono salarial anual e/ou de cotas proporcionais ao tempo de trabalho no ano-base. A responsabilidade do pagamento é da Caixa Econômica Federal.

Pasep

O Pasep foi criado para integrar o servidor público ao desenvolvimento do país. Ele é financiado pelos órgãos públicos e entidades paraestatais que têm servidores vinculados ao programa.

O pagamento do Pasep é realizado por meio de crédito na conta do servidor público ou por meio de saques autorizados em agências bancárias. O responsável pelo pagamento é o Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Os critérios de elegibilidade para o PIS/Pasep podem variar ligeiramente entre os dois programas. Abaixo estão os critérios gerais:

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado, ou seja, no ano anterior ao pagamento;
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada para empregadores contribuintes do PIS ou para entidades governamentais durante pelo menos 30 dias no ano-base;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
• Ser servidor público civil ou militar, ou trabalhador de empresa pública ou sociedade de economia mista no caso do Pasep.

Datas de pagamento PIS/Pasep 2024

Para receber o PIS/Pasep 2024, os trabalhadores devem ter atuado com carteira assinada durante o ano de 2022, de acordo com o seguinte calendário:

PIS

Os meses são referentes ao nascimento do contribuinte:

• Janeiro: recebem a partir de 15/02/2024;
• Fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024;
• Março e abril: recebem a partir de 15/04/2024;
• Maio e junho: recebem a partir de 15/05/2024;
• Julho e agosto: recebem a partir de 17/06/2024;
• Setembro e outubro: recebem a partir de 15/07/2024;
• Novembro e dezembro: recebem a partir de 17/08/2024.

Pasep

O número se refere ao final da inscrição:

• 0: recebem a partir de 15/02/2024;
• 1: recebem a partir de 15/03/2024;
• 2 e 3: recebem a partir de 15/04/2024;
• 4 e 5: recebem a partir de 15/05/2024;
• 6 e 7: recebem a partir de 17/06/2024;
• 8: recebem a partir de 15/07/2024;
• 9: recebem a partir de 17/08/2024.

Observação: o pagamento será feito até o dia 27 de dezembro deste ano tanto para o PIS quanto para o Pasep.

PIS/Pasep no RH: qual a função do departamento?

As principais responsabilidades do departamento de Recursos Humanos em relação ao PIS/Pasep são as seguintes:

• Apoio na resolução de problemas: prestar suporte aos colaboradores que enfrentam problemas relacionados ao PIS/Pasep, seja na orientação sobre procedimentos ou na busca por soluções em casos de divergências de informações;
• Coleta de informações: garantir que os dados dos colaboradores estejam atualizados e corretos nos registros internos da empresa. As informações precisam ser consistentes com as fornecidas na RAIS, pois a precisão desses dados é crucial para determinar quem pode ou não receber o abono;
• Comunicação e orientação: informar os colaboradores sobre os critérios de elegibilidade, prazos e procedimentos relacionados ao PIS/Pasep. Esclarecer dúvidas e garantir que os beneficiários compreendam os requisitos para receber o benefício;
• Ética e conformidade: garantir que todos os processos relacionados ao PIS/Pasep estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, agindo de maneira ética e transparente;
• Gestão de prazos: assegurar que os prazos estabelecidos para a entrega de informações e documentos sejam cumpridos. Isso envolve a preparação e o envio da RAIS dentro do prazo estipulado;
• Integração com outras políticas de benefícios: integrar o PIS/Pasep a outras políticas de benefícios da empresa, garantindo uma abordagem coesa e alinhada às estratégias organizacionais;
• Relacionamento com órgãos responsáveis: manter um relacionamento eficaz com os órgãos responsáveis pelo pagamento do PIS/Pasep. Isso inclui a transmissão de informações necessárias e a busca por esclarecimentos sobre procedimentos e normativas;
• Treinamento e capacitação: capacitar os profissionais do RH para lidar com questões relacionadas ao PIS/Pasep, garantindo que estejam atualizados sobre as mudanças nas normativas e procedimentos.

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