Igualdade salarial: lei, tipos de empresas e como se adequar

Apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, ainda não existe igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Por conta disso, garantir que todos os colaboradores recebam remuneração justa e igualitária pelo mesmo trabalho não é apenas uma questão de ética, mas também um fator determinante para a motivação e retenção de talentos.

Por conta disso, preparamos este conteúdo para tratar da legislação sobre igualdade salarial e seu papel fundamental em promover um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. Confira!

O que é igualdade salarial?

Igualdade salarial significa que todos os trabalhadores, independentemente de gênero, raça, etnia ou qualquer outra característica, devem receber a mesma remuneração por desempenharem o mesmo cargo ou funções equivalentes dentro de uma organização.

Este conceito vai além do salário base, incluindo benefícios, bonificações e outras formas de compensação.

A igualdade salarial visa eliminar a discriminação e promover a equidade, garantindo que todos sejam valorizados e recompensados de forma justa pelo seu trabalho.

O que diz a lei de igualdade salarial?

A Lei nº 14.611/2023, sancionada em julho de 2023, estabelece medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

Com esta lei, as empresas privadas com 100 ou mais empregados passaram a ser obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial. Estes devem incluir informações detalhadas sobre os salários e os critérios utilizados para determinar a remuneração.

Além disso, a lei impõe penalidades para as empresas que não cumprirem essas obrigações, incluindo multas de até 3% da folha salarial, limitadas a cem salários mínimos. Empresas que persistirem em práticas discriminatórias após um prazo de 90 dias, deverão elaborar e implementar planos de ação com metas e prazos para mitigar as desigualdades, garantindo a participação de representantes sindicais e dos empregados.

A lei também prevê a criação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, com a capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero​, além da formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho.

Quais empresas precisam se adequar à lei de igualdade salarial?

Todas as empresas, independentemente do porte ou setor, precisam se adequar à lei de igualdade salarial. No entanto, a legislação é particularmente rigorosa para grandes organizações, que têm maior capacidade de implementar e monitorar políticas de equidade salarial.

Inclusive, empresas com menos de 100 empregados, por mais que não tenham a obrigação de entregar o relatório, estão sujeitas as sanções aplicáveis no caso de discriminação salarial e critérios remuneratórios.

Como promover igualdade salarial dentro das empresas

Promover a igualdade salarial dentro das empresas exige um compromisso contínuo e a implementação de várias estratégias, tais como:

Auditorias salariais regulares

As auditorias devem analisar todos os componentes da remuneração, incluindo salários, bonificações e benefícios, e compará-los entre funcionários em cargos semelhantes.

Assim, ao identificar discrepâncias, a empresa pode tomar medidas corretivas para garantir uma remuneração justa.

Treinamento e conscientização

Capacitar gestores e colaboradores sobre a importância da igualdade salarial é necessária para criar um ambiente de trabalho justo.

Assim, treinamentos regulares podem sensibilizar a equipe sobre questões de discriminação salarial e ensinar práticas de remuneração equitativas.

Políticas de recrutamento e promoção justas

Adotar práticas de recrutamento e promoção baseadas em mérito, habilidades e competências é fundamental para garantir a igualdade salarial.

Dessa forma, as empresas devem revisar seus processos para eliminar qualquer viés ou discriminação.

Apoio a iniciativas de diversidade e inclusão

Iniciativas como programas de mentoria e treinamentos de diversidade podem ajudar a criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo.

Além disso, as empresas devem estabelecer metas claras de diversidade e inclusão e monitorar seu progresso regularmente.

Revisão das descrições de cargos e funções

As descrições devem ser claras, detalhadas e refletir com precisão as responsabilidades e requisitos do cargo.

Assim, ajudam a garantir que os salários sejam baseados em critérios objetivos e não sejam influenciados por preconceitos ou estereótipos.

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