A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de desligamento no mercado de trabalho. Ela ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem a necessidade de apresentar uma justificativa formal.
Dessa forma, compreender os direitos da pessoa colaboradora, bem como as responsabilidades da empresa é fundamental para garantir um processo justo e dentro da legalidade.
Confira como funciona a demissão sem justa causa, os direitos garantidos, e como calcular corretamente as verbas rescisórias.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara ao permitir que as empresas demitam sem justa causa.
No entanto, ela impõe o cumprimento de uma série de obrigações para garantir os direitos da pessoa colaboradora.
Sendo assim, a demissão sem justa causa exige que a empresa pague todas as verbas rescisórias, além da multa de 40% sobre o FGTS.
Além disso, deve-se formalizar todo o processo corretamente, respeitando os prazos legais para evitar problemas jurídicos.
A demissão com justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, como roubo, agressão ou desídia, que justifica o encerramento imediato do contrato de trabalho.
Nessa modalidade, o trabalhador perde direitos como a multa e o saque do FGTS, além do seguro-desemprego.
Por outro lado, na demissão sem justa causa, mantêm-se todos esses direitos, proporcionando ao trabalhador uma segurança financeira durante o período de transição.
O processo de demissão sem justa causa envolve várias etapas:
Embora a demissão sem justa causa não exija uma justificativa formal, existem fatores comuns que podem influenciar essa decisão:
Funcionários que não atingem as metas ou não desempenham suas funções de maneira satisfatória podem ser considerados para demissão. Afinal, a maioria das empresas busca pessoas colaboradoras que agreguem valor e alcancem resultados consistentes.
Em tempos de crise econômica, é comum que as organizações precisem reduzir custos para manter a viabilidade financeira.
Além disso, ajustes nas despesas são frequentemente necessários para que a empresa se mantenha competitiva no mercado, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.
Mesmo que não sejam motivos reais para demissão, alguns conflitos interpessoais ou dificuldades no relacionamento com colegas e gestores podem afetar negativamente o ambiente de trabalho, levando a decisões de desligamento.
Embora não sejam graves o suficiente para justificar uma demissão por justa causa, ausências frequentes demonstram falta de comprometimento e responsabilidade por parte da pessoa colaboradora.
Sendo assim, elas podem prejudicar a continuidade do vínculo empregatício ao afetar o desempenho da equipe e a entrega de resultados.
Afinal, muitas faltas podem levar outros membros à sobrecarga, o que pode gerar insatisfação e afetar o clima organizacional.
A falta de alinhamento com os valores e a cultura organizacional pode ser um fator determinante. Isso porque a harmonia e o engajamento no ambiente de trabalho são fundamentais para o sucesso da equipe.
Mudanças estratégicas, como fusões, aquisições ou novas direções de mercado, podem resultar na reestruturação do quadro de funcionários, incluindo cortes em setores ou posições específicas.
Com a demissão sem justa causa, a pessoa colaboradora tem direito a várias compensações financeiras, que ajudam a mitigar os impactos do desligamento, tais como:
Quem é demitido sem justa causa pode sacar o saldo acumulado no FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa durante o período de trabalho.
Existem algumas regras para o recebimento do seguro-desemprego:
Recebe-se o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.
O cálculo é simples: divide-se o salário bruto por 12, multiplica-se pelo número de meses trabalhados e paga-se o valor junto às demais verbas rescisórias.
Também é necessário pagar as férias vencidas e proporcionais, incluindo o adicional de 1/3 sobre o valor, conforme a CLT.
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Deve-se pagar o valor correspondente ao período, garantindo uma compensação adicional.
A pessoa colaboradora também deve receber o valor correspondente aos dias trabalhados até a data da demissão. Dessa forma, garante-se que todo o período de trabalho seja devidamente remunerado.
A empresa deve cumprir todas as obrigações trabalhistas, incluindo o pagamento das verbas rescisórias dentro dos prazos legais e a entrega de documentos necessários.
Além disso, ela também deve comunicar o sindicato, se aplicável, para garantir a realização correta de todos os procedimentos, evitando problemas legais.
O cálculo das verbas rescisórias deve considerar:
Um dos erros mais comuns das empresas na hora da demissão é o atraso no pagamento das verbas rescisórias, e o não cumprimento dos prazos e documentações necessárias.
Dessa forma, para evitar ações trabalhistas, é fundamental que a empresa siga todos os procedimentos legais e mantenha uma comunicação transparente com o colaborador.
A demissão sem justa causa é um processo que, embora comum, exige atenção aos detalhes legais e às necessidades de quem está sendo desligado da empresa.
Porém, é possível evitar diversos problemas e garantir uma transição tranquila ao seguir as diretrizes da CLT e adotar boas práticas de gestão de pessoas.
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