Há uma série de siglas no empreendedorismo que podem parecer um labirinto para os não iniciados. Entre esses, destaca-se o CNAE, um elemento fundamental para qualquer negócio.
Mas afinal, o que é o CNAE e como ele pode influenciar o destino de uma empresa? Confira o que significa esta sigla e todos os trâmites para emitir e alterar o CNAE da sua empresa.
O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma lista de códigos que identifica e classifica as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e instituições no Brasil.
Ele é utilizado pelos órgãos governamentais para padronizar informações sobre as atividades produtivas em todo o país.
Cada empresa ou instituição recebe um código que representa a sua atividade principal, assim como outras atividades secundárias que eventualmente desempenhe.
São diversas categorias e subcategorias chamadas de áreas, seções, divisões, grupos, classes e subclasses, cada uma delas corresponde a um número do CNAE.
Essa padronização facilita a comunicação entre órgãos governamentais, empresas e outras entidades, simplificando processos administrativos e tributários.
Além disso, o CNAE é fundamental para a elaboração e execução de políticas públicas, fornecendo dados precisos sobre a distribuição e a natureza das atividades econômicas em diferentes setores e regiões do país.
Ele também fornece uma base para a tributação e a regulação de empresas, determinando as obrigações fiscais e tributárias de acordo com o tipo de atividade econômica.
Aqui estão alguns passos para ajudar na escolha:
Considere todos os produtos ou serviços oferecidos e as operações realizadas. O ideal é contar com a ajuda de um profissional contábil ou tributário para auxiliar nessa escolha.
Essa tabela, disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou pela Receita Federal, contém uma lista de códigos e descrições de atividades econômicas.
Compare as atividades da empresa com as descrições fornecidas na tabela e selecione os códigos das atividades principais e secundárias.
Verifique se o CNAE escolhido está em conformidade com a legislação aplicável ao setor da empresa.
Para emitir o CNAE da empresa, é necessário seguir alguns passos:
O primeiro passo é registrar a empresa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial ou a Receita Federal. Esse registro envolve a apresentação de documentos e informações sobre a empresa, incluindo suas atividades econômicas.
Durante o processo de registro, será solicitado identificar as atividades econômicas principais e, se aplicável, as secundárias. Com base nestas, escolhe-se o código CNAE que melhor representa essas atividades na tabela.
Durante o preenchimento dos formulários de registro, você deverá informar o código escolhido. Após concluir o registro, revise todas as informações fornecidas para garantir que estejam corretas e atualizadas.
Após a conclusão do registro, você receberá um comprovante com o código CNAE atribuído à empresa. Ele é importante para comprovar a regularidade da empresa perante os órgãos governamentais e realizar atividades, como a obtenção de licenças e alvarás.
Consultar periodicamente o CNAE da empresa é importante para garantir que ele reflita as atividades realizadas pelo negócio.
Algumas situações em que é recomendado consultá-lo:
O enquadramento em determinados regimes tributários pode depender do CNAE da empresa.
Se o atual não se enquadrar nos critérios do regime desejado, pode ser necessário alterá-lo para um código que permita.
Se houver alterações na legislação ou regulamentações que afetam as atividades da empresa, pode ser necessário revisar e alterar o CNAE para garantir a conformidade.
Se a empresa começar a realizar novas atividades econômicas que não estão representadas pelo código atual, é necessário alterá-lo.
Além disso, se houver mudança no faturamento anual, pode ser que o CNAE também tenha que ser alterado.
Para alterar o CNAE da empresa, geralmente é necessário seguir os seguintes passos:
Para saber se o CNAE da sua empresa se enquadra no Simples Nacional, siga os seguintes passos:
A consulta a um profissional contábil é a maneira mais assertiva de conferir as atividades da sua empresa e em qual regime tributário ela se encaixa.
Para saber mais sobre outros assuntos empresariais, confira os segredos dos treinamentos corporativos de grande empresas e implemente boas estratégias no seu negócio.