Cálculo de Rescisão: como fazer, tipos e direitos

A rescisão do contrato de trabalho é um momento importante, tanto para o empregador quanto para o trabalhador. Nesse processo, o cálculo de rescisão desempenha um papel fundamental, pois garante que os direitos sejam respeitados e que todas as obrigações legais sejam cumpridas.

Por conta disso, preparamos este artigo para explicar tudo o que você precisa saber sobre o cálculo de rescisão, os valores envolvidos, os diferentes tipos de rescisão e como realizá-lo corretamente. Quer saber mais? Acompanhe!

O que é o cálculo de rescisão?

O cálculo de rescisão trabalhista é o processo de apuração dos valores que o empregado tem direito a receber ao encerrar seu vínculo com a empresa.

Ele inclui direitos básicos, como o saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e, dependendo do tipo de desligamento, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.

Prazo para pagamento da rescisão

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem até 10 dias corridos para realizar o pagamento da rescisão e entregar a documentação necessária ao trabalhador.

Dessa forma, se este prazo não for cumprido, a empresa poderá receber uma multa de um salário do funcionário.

O que fazer em caso de erros no cálculo de rescisão?

Se o trabalhador identificar um erro no cálculo, ele deve procurar o setor de RH da empresa ou o sindicato da categoria para solicitar a correção.

Caso não haja acordo, pode recorrer ao Ministério do Trabalho ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Por que é importante saber fazer o cálculo de rescisão?

É fundamental compreender como fazer o cálculo de rescisão, principalmente para evitar prejuízos financeiros e legais.

Afinal, para o empregador, erros podem levar a multas e processos trabalhistas, enquanto que, somente dessa forma o trabalhador garante todos os seus direitos.

Além disso, conhecer os detalhes do cálculo permite que ambas as partes conduzam o encerramento do contrato de forma justa e transparente.

Quais valores entram no cálculo da rescisão?

Diversos valores compõem o cálculo de rescisão. Veja os principais:

Saldo de salário

O trabalhador tem direito a receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês do desligamento.

Por exemplo, se o salário mensal é R$ 1.412 e o funcionário trabalhou 15 dias, o cálculo será: R$ 1.412 ÷ 30 × 15 = R$ 706.

Aviso prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se indenizado, o trabalhador recebe o valor integral correspondente a um mês de salário, acrescido de três dias por ano trabalhado (limitado a 90 dias).

Décimo terceiro proporcional

O décimo terceiro proporcional considera os meses trabalhados no ano corrente. Para calcular, divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados. Exemplo: R$ 1.412 ÷ 12 × 8 = R$ 941,33.

Férias vencidas e proporcionais

Inclui o pagamento de férias vencidas e o cálculo proporcional das férias do período em andamento, ambos com acréscimo de 1/3 constitucional.

Multa do FGTS e indenização adicional no cálculo de rescisão

Em caso de dispensa sem justa causa, o empregador paga uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado. Por exemplo, se o saldo acumulado do FGTS é R$ 3.000, a multa será: R$ 3.000 × 0,40 = R$ 1.200,00.

Entenda os diferentes tipos de rescisão trabalhista

Os tipos de rescisão impactam diretamente os valores pagos, entenda:

Pedido de demissão

Quando a pessoa colaboradora solicita desligamento, ela não tem direito à multa do FGTS, ao aviso prévio indenizado nem ao saque do FGTS.

Dispensa sem justa causa

Nesse caso, o profissional recebe todos os direitos, incluindo aviso prévio, férias, décimo terceiro proporcional, saque do FGTS e multa de 40%.

Dispensa com justa causa

A rescisão por justa causa é mais restritiva. Assim, o trabalhador não recebe aviso prévio, multa do FGTS, décimo terceiro proporcional e saque do fundo.

Rescisão antecipada e contrato de experiência

No contrato de experiência, os valores são proporcionais ao período trabalhado. Já no caso de quebra de contrato, pode haver multas.

Outros tipos de rescisão (como falecimento)

No caso de falecimento do empregado, pagam-se os valores rescisórios aos herdeiros legais.

Quais descontos e encargos podem ser aplicados no cálculo de rescisão?

Alguns descontos são obrigatórios e previstos por lei. Entenda cada um deles:

Desconto de INSS e IRRF

Desconta-se o INSS conforme a faixa salarial e aplica-se o IRRF quando o valor da rescisão ultrapassa o limite de isenção.

Contribuições sindicais e outros descontos do cálculo de rescisão

Pode-se aplicar também descontos como contribuições sindicais e adiantamentos, desde que acordados previamente.

Pensão alimentícia e outras obrigações

Se houver ordem judicial, o valor da pensão alimentícia será descontado diretamente da rescisão.

Documentos e prazos para a rescisão trabalhista

O empregador deve fornecer ao trabalhador os documentos necessários para a formalização do desligamento. Confira:

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)

Esse documento detalha os valores pagos e serve como comprovação para o saque do FGTS.

Chave de conectividade social e Guia do FGTS

A chave de conectividade é um documento emitido pelo empregador para que o trabalhador tenha acesso ao saldo do FGTS.

Prazos para pagamento e entrega de documentos

Todos os documentos devem ser entregues junto com o pagamento, respeitando o prazo de 10 dias corridos.

Como fazer o cálculo da rescisão?

Fazer o cálculo de rescisão envolve somar os valores devidos e descontar os encargos aplicáveis. Confira um exemplo prático:

Exemplo: trabalhador com salário de R$ 1.412, dispensado sem justa causa após 8 meses de trabalho.

• Saldo de salário: R$ 1.412 ÷ 30 × 10 (dias trabalhados) = R$ 470,67.
• Aviso prévio indenizado: R$ 1.412,00.
• Décimo terceiro proporcional: R$ 1.412 ÷ 12 × 8 = R$ 941,33.
• Férias proporcionais: R$ 1.412 ÷ 12 × 8 + 1/3 = R$ 1.255,11.
• Saldo do FGTS: R$ 1.412 x 8% x 8 = R$ 903,68.
• Multa do FGTS: saldo de FGTS acumulado de R$ 903,68 × 0,40 = R$ 361,47.

Total Bruto: R$ 5.344,26.

Descontos (INSS e IRRF):
INSS (9%): R$ 5.344,26 × 0,09 = R$ 480,98
IRRF: Isento (considerando faixas de isenção).

Total Líquido: R$ 4.863,28.

O cálculo de rescisão trabalhista é essencial para garantir um encerramento justo do contrato de trabalho. Dessa forma, compreender os detalhes do processo, os direitos envolvidos e os descontos aplicáveis permite evitar erros e assegurar que as obrigações legais sejam cumpridas.

Além disso, é possível usar ferramentas confiáveis que podem facilitar o processo, economizando tempo e reduzindo erros.

Por fim, para o empregador, o cálculo correto é uma forma de fortalecer a relação de confiança com as pessoas colaboradoras; para o trabalhador, é a garantia de que seus direitos estão sendo respeitados.