De acordo com uma pesquisa realizada em 2022 pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), 73% das mulheres já sofreram assédio no ambiente de trabalho e 78% já presenciaram algum tipo de assédio.
Diante deste cenário preocupante e com o propósito de tornar o ambiente de trabalho mais equânime, a Lei nº 14.457/2022 entrou em vigor em setembro de 2022. Com a lei vigente, criou-se o Programa Emprega + Mulheres que promoveu mudanças nas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Programa Emprega + Mulheres visa a inserção e permanência de mulheres no ambiente de trabalho. Algumas das medidas do programa são:
Com isso, desde março de 2023, todas as empresas, independentemente do porte ou segmento, são obrigadas a fornecerem treinamentos contra assédio sexual e moral, assim como disponibilizar canais para o recebimento de denúncias.
Para reforçar a importância das mudanças, a legislação também alterou a denominação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.
As obrigações que devem ser seguidas de acordo com a lei são:
"I - inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas;
II - fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;
III - inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da Cipa; e
IV - realização, no mínimo a cada 12 meses, de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações."
Fonte: incisos I a IV do artigo 23 da Lei nº 14.457/22 e no item 1.4.1.1 da NR 01
Isso significa que as empresas precisam estar preparadas para tratar desse assunto tão importante de forma responsável e oferecer treinamentos obrigatórios para toda a equipe. Porém, como construir um treinamento sobre um tema tão delicado e complexo?
Pensando nisso, abaixo te daremos algumas dicas para construir um treinamento responsável e eficiente sobre o tema.
Como dito anteriormente, este tema é um assunto bem complexo e é preciso ter muito cuidado ao abordá-lo. Por isso, esse treinamento é diferente de outros tipos de treinamento e deve ser feito com uma atenção ainda maior.
Isso não significa que outros tipos de treinamento não devam ter a devida atenção, mas este não é um treinamento comum, pois é uma forma de combater um fenômeno que pode impactar a integridade física e psicológica de muitas mulheres.
Dito isso, vamos às boas práticas para elaborar essa capacitação:
Antes de mais nada, é importante que você entenda quais áreas possuem a maior incidência de casos de assédio. O treinamento é importante para todas as pessoas da empresa, mas ter essa visão mais detalhada auxilia no momento de tomar decisões e, até mesmo, tomar as medidas necessárias para cada caso.
A sua empresa pode coletar esse tipo de informação por meio de um canal de denúncias, uma ouvidoria ou conversa com times. Seja qual for o meio utilizado, ele é essencial não só para direcionar treinamentos e tomar as medidas cabíveis, mas principalmente para criar um ambiente de segurança na empresa, pois se alguém assediar outra pessoa, não ficará impune.
Se não houver ninguém do seu time que seja da área jurídica ou que tenha uma formação ou especialização em maneiras de combater a violência contra a mulher, o assédio, ou temas correlatos, o ideal é que você contrate alguém ou alguma empresa que tenha esses especialistas.
Isso porque pessoas de outras áreas talvez não estejam capacitadas o suficiente para abordar o assunto da melhor forma possível e com o embasamento necessário para o tema.
Por isso, garanta que o treinamento contra assédio na sua empresa seja ministrado por especialistas no assunto, para assegurar um conteúdo assertivo e de qualidade.
Se optar por uma plataforma que forneça cursos já prontos sobre o assunto, faça uma curadoria dos conteúdos e tenha um time que também os avalie para garantir a qualidade e profundidade dos treinamentos.
Outro ponto essencial é a linguagem utilizada para transmitir a mensagem dos treinamentos, é preciso saber utilizar uma linguagem adequada para que o conteúdo fique didático, utilizar os termos jurídicos corretos, além de diversos outros cuidados.
Benchmarking nada mais é do que um estudo dos concorrentes da sua empresa. Busque não só entender o que os concorrentes estão fazendo em relação à capacitação contra assédio, como também não deixe de verificar como as empresas de outros segmentos também estão implementando.
Engajamento é importante em todo tipo de capacitação, mas devido a relevância do tema, o engajamento nesse caso é ainda mais necessário. Não só para que os colaboradores prestem atenção no que está sendo transmitido, como também absorvam melhor o conteúdo.
Agora que você entende qual é a relevância desse tema, seus impactos na sociedade e como aplicar em sua empresa, coloque em prática na sua organização e ajude a combater o assédio no ambiente de trabalho.