O trabalho aos domingos e feriados sempre gera dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empresas.
Afinal, com as mudanças recentes na legislação trabalhista, é preciso entender os direitos, regras e impactos para garantir uma relação equilibrada entre empregadores e pessoas colaboradoras.
Sendo assim, preparamos este conteúdo para abordar as principais leis, direitos e boas práticas relacionadas ao tema. Quer saber mais? Acompanhe!
A legislação brasileira possui regras claras para o trabalho realizado aos domingos e feriados. Em 1949 surgiu a Lei 605 que vedava o trabalho nesses dias.
No entanto, existem atividades que precisam de funcionamento contínuo, gerando a necessidade de pessoas colaboradoras durante domingos ou feriados. Portanto, é preciso o entendimento de todas as nuances relacionadas a esse tipo de trabalho.
A CLT determina que o trabalho aos domingos e feriados deve ser exceção, não regra. Quando necessário, há a exigência de autorização prévia do Ministério do Trabalho para setores não essenciais.
Ademais, é obrigatório que o empregado tenha, pelo menos, um domingo de folga a cada sete semanas de trabalho.
Além disso, a CLT prevê que as pessoas colaboradoras que trabalharem nesses dias têm direito a folgas compensatórias e remunerações específicas, assegurando um equilíbrio entre a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores.
A Portaria 3.665/2023 trouxe atualizações relevantes. No entanto, após algumas discordâncias e adiamentos, o Ministro do Trabalho anunciou que ela se inicia somente em julho de 2025.
A Portaria traz as seguintes alterações:
A Lei 11.603/2007 foca no trabalho no comércio, permitindo atividades aos domingos mediante respeito a acordos coletivos e compensações. Ela também reforça a necessidade de descanso semanal remunerado.
Trabalhar aos domingos e feriados requer compensações específicas que garantam o bem-estar do trabalhador. A seguir, os principais direitos previstos por lei.
O DSR faz parte da Lei do Repouso Semanal e é garantido a todos os trabalhadores. Ele deve ter duração de 24 horas seguidas, ocorrer preferencialmente aos domingos e, caso o empregado trabalhe nesse dia, a folga precisa ser transferida para outro dia da semana, em 7 dias.
Quem trabalha em escala 12x36 não tem acesso ao DSR, mesmo que atue em domingos e feriados.
Segundo o artigo 70 da CLT, quem trabalha aos domingos e feriados tem direito a receber o dobro do valor da jornada de trabalho, salvo quando há compensação por folga acordada. Essa regra é aplicável independentemente do setor.
Conforme mencionamos, a folga compensatória é fundamental para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores.
Sendo assim, quando o descanso semanal não ocorre no domingo, ele deve ser agendado em outro dia da semana. Essa atitude permite que o trabalhador recupere suas energias e mantenha uma boa qualidade de vida.
Os sindicatos têm um papel fundamental na regulação do trabalho aos domingos e feriados. Afinal, as convenções coletivas de trabalho permitem que empresas e empregados negociem condições específicas, como escalas, remuneração e folgas.
Dessa forma, essas negociações ajudam a adaptar a legislação às particularidades de cada setor, garantindo benefícios justos para ambas as partes.
Além disso, os sindicatos atuam como mediadores em eventuais conflitos trabalhistas, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados sem comprometer as operações empresariais.
Não são todos os setores que podem operar nesses dias. Veja abaixo as principais exceções e condições legais.
Setores como saúde, segurança pública e transporte são considerados essenciais e podem operar aos domingos e feriados. A justificativa é garantir que esses serviços continuem funcionando sem interrupções.
Sendo assim, conforme mencionamos, os trabalhadores desses setores têm direito a folgas compensatórias e remunerações adicionais.
O comércio pode funcionar aos domingos e feriados, porém, com regras específicas. Afinal, muitas vezes, o funcionamento nesses dias é estratégico para o setor, como em datas comemorativas ou promoções.
Dessa forma, além de acordos coletivos, é necessário respeitar a folga semanal remunerada das pessoas colaboradoras e garantir condições adequadas de trabalho.
Para as empresas, o trabalho aos domingos e feriados representa desafios financeiros e operacionais. Afinal, custos adicionais, como horas extras e folgas compensatórias, podem impactar o orçamento.
Portanto, é essencial organizar escalas de trabalho de forma eficiente e garantir o cumprimento das normas legais.
A não observância dessas regras pode resultar em multas e ações trabalhistas, prejudicando a reputação e a saúde financeira da empresa. Por conta disso, planejar antecipadamente e investir em sistemas de gestão de pessoal pode ser uma solução eficaz.
A organização de escalas é fundamental para equilibrar produtividade e bem-estar dos empregados. Assim, a CLT exige revezamento de folgas, garantindo que cada trabalhador tenha um domingo livre a cada sete semanas.
Além disso, é importante considerar as demandas do negócio e a saúde das pessoas colaboradoras.
Dessa forma, empresas que implementam escalas justas e transparentes costumam ter equipes mais engajadas, reduzindo a rotatividade e aumentando a eficiência operacional.
Cumprir as normas trabalhistas é fundamental para evitar problemas legais e promover um ambiente de trabalho saudável. Assim, empresas e empregados podem encontrar soluções equilibradas por meio de diálogo e negociações.
Uma abordagem estratégica inclui treinamentos para a gestão e pessoas colaboradoras sobre os direitos trabalhistas, além do uso de ferramentas tecnológicas para otimizar a gestão de escalas e folgas.
O trabalho aos domingos e feriados exige atenção às leis e às necessidades das pessoas colaboradoras. Ao compreender as normas e buscar soluções equilibradas, é possível manter um ambiente produtivo e respeitar os direitos de todos. O cumprimento dessas regras é uma responsabilidade compartilhada que beneficia trabalhadores e empresas.
Por fim, investir em um planejamento cuidadoso e em boas práticas pode transformar desafios em oportunidades, promovendo a harmonia entre as demandas empresariais e os direitos dos trabalhadores.
Desburocratize as admissões com velocidade e melhore experiências com o Gupy Admissão: a solução de admissão digital pensada para melhorar a eficiência operacional do seu time de DP com velocidade e praticidade. Clique na imagem abaixo e agende uma demonstração gratuita agora mesmo!