LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados e é uma lei brasileira que estabelece regras e diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de indivíduos. A lei tem como objetivo proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados, garantindo que suas informações sejam tratadas de forma adequada e segura.
Neste conteúdo você entenderá quais são os riscos de não ter uma admissão que esteja de acordo com a LGPD, além de conferir uma série de boas práticas sobre como alinhar seus processos seletivos com a Lei Geral de Proteção de Dados. Confira agora!
A LGPD desempenha um papel fundamental no setor de RH (Recursos Humanos), uma vez que a coleta, uso e armazenamento de dados pessoais são elementos essenciais para o funcionamento deste setor. Algumas das principais implicações da LGPD para o setor de RH incluem:
A LGPD exige que as empresas tratem os dados pessoais de acordo com princípios e hipóteses legais durante todo o ciclo de vida, seja na coleta, uso ou compartilhamento de suas informações pessoais. Isso significa que, no contexto de RH, a depender da atividade e dos dados envolvidos, as empresas precisam observar alguma das hipóteses legais, dentre elas, obter o consentimento o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou execução de contrato, por exemplo, além dos princípios previstos na LGPD que serão abordados na sequência.
A LGPD exige que as empresas sejam transparentes em relação às suas práticas de tratamento de dados, dentre elas, a coleta e processamento de dados pessoais. Isso significa que as empresas devem fornecer informações claras e acessíveis aos candidatos e funcionários sobre como seus dados estão sendo tratados, coletados, usados e compartilhados e descartados.
A LGPD estabelece que as empresas devem adota medidas de segurança e de governança de dados, o que significa que as empresas devem implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais durante todo o ciclo de vida dos dados pessoais.
A LGPD também estabelece vários direitos para os titulares dos dados, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir e limitar o uso de suas informações pessoais. As empresas devem estar preparadas para lidar com solicitações de titulares de dados em relação a esses direitose atendê-las dentro do prazo legal.
Em resumo, a LGPD tem um impacto significativo no setor de RH, exigindo que as empresas implementem práticas de privacidade e segurança robustas e sejam transparentes em relação às suas práticas de coleta e uso de dados pessoais.
Não ter um processo de admissão em acordo com a LGPD pode expor a empresa a diversos riscos, incluindo:
É fundamental que as empresas sigam as diretrizes da LGPD e adotem boas práticas para proteger os dados pessoais dos candidatos, funcionários e clientes a fim de evitar riscos como a exposição da empresa a multas e sanções, danos à reputação, processos judiciais e administrativos, perda de confiança e perda de oportunidades de negócios.
Para seguir corretamente a LGPD no processo de admissão de funcionários, é importante adotar algumas práticas específicas. Aqui estão algumas dicas para ajudar a garantir que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD durante a admissão de funcionários:
Antes de coletar qualquer dado pessoal do funcionário, defina uma hipótese legal e colete os dados em conformidade com a legislação. No caso de admissão de funcionários, a empresa precisa definir uma hipótese legal, podendo ser, dentre outras, consentimento, execução de contrato ou cumprimento de dever legal, por exemplo.
Coletar apenas os dados pessoais necessários para a finalidade identificada, por exemplo, realizar o processo admissional em conformidade com a legislação trabalhista.
É importante ter medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais. Por exemplo, utilize sistemas seguros de armazenamento e processamento de dados.
Informe o funcionário sobre o tratamento de seus dados, ou seja, como seus dados serão coletados, armazenados, utilizados, processados e compartilhados.
Armazene os dados de forma segura, garantindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, e mantenha esses dados pelo tempo necessário para atender aos propósitos específicos para os quais foram coletados.
Exclua os dados pessoais ao término da finalidade, a menos que haja uma obrigação legal ou regulatória para mantê-los por mais tempo, como por exemplo, atender as regulamentações trabalhistas.
De acordo com a LGPD, os titulares de dados têm direito de obter da empresa, em relação aos dados tratados a qualquer tempo e mediante requisição, o exercício de alguns direitos, dentre eles, o de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais.
Ter uma ferramenta de admissão de novos funcionários auxilia sua empresa a manter a segurança de dados pessoais no momento da contratação.
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