A rescisão do contrato de trabalho é um momento importante, tanto para o empregador quanto para o trabalhador. Nesse processo, o cálculo de rescisão desempenha um papel fundamental, pois garante que os direitos sejam respeitados e que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Por conta disso, preparamos este artigo para explicar tudo o que você precisa saber sobre o cálculo de rescisão, os valores envolvidos, os diferentes tipos de rescisão e como realizá-lo corretamente. Quer saber mais? Acompanhe!
O cálculo de rescisão trabalhista é o processo de apuração dos valores que o empregado tem direito a receber ao encerrar seu vínculo com a empresa.
Ele inclui direitos básicos, como o saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e, dependendo do tipo de desligamento, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem até 10 dias corridos para realizar o pagamento da rescisão e entregar a documentação necessária ao trabalhador.
Dessa forma, se este prazo não for cumprido, a empresa poderá receber uma multa de um salário do funcionário.
Se o trabalhador identificar um erro no cálculo, ele deve procurar o setor de RH da empresa ou o sindicato da categoria para solicitar a correção.
Caso não haja acordo, pode recorrer ao Ministério do Trabalho ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
É fundamental compreender como fazer o cálculo de rescisão, principalmente para evitar prejuízos financeiros e legais.
Afinal, para o empregador, erros podem levar a multas e processos trabalhistas, enquanto que, somente dessa forma o trabalhador garante todos os seus direitos.
Além disso, conhecer os detalhes do cálculo permite que ambas as partes conduzam o encerramento do contrato de forma justa e transparente.
Diversos valores compõem o cálculo de rescisão. Veja os principais:
O trabalhador tem direito a receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês do desligamento.
Por exemplo, se o salário mensal é R$ 1.412 e o funcionário trabalhou 15 dias, o cálculo será: R$ 1.412 ÷ 30 × 15 = R$ 706.
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se indenizado, o trabalhador recebe o valor integral correspondente a um mês de salário, acrescido de três dias por ano trabalhado (limitado a 90 dias).
O décimo terceiro proporcional considera os meses trabalhados no ano corrente. Para calcular, divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados. Exemplo: R$ 1.412 ÷ 12 × 8 = R$ 941,33.
Inclui o pagamento de férias vencidas e o cálculo proporcional das férias do período em andamento, ambos com acréscimo de 1/3 constitucional.
Em caso de dispensa sem justa causa, o empregador paga uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado. Por exemplo, se o saldo acumulado do FGTS é R$ 3.000, a multa será: R$ 3.000 × 0,40 = R$ 1.200,00.
Os tipos de rescisão impactam diretamente os valores pagos, entenda:
Quando a pessoa colaboradora solicita desligamento, ela não tem direito à multa do FGTS, ao aviso prévio indenizado nem ao saque do FGTS.
Nesse caso, o profissional recebe todos os direitos, incluindo aviso prévio, férias, décimo terceiro proporcional, saque do FGTS e multa de 40%.
A rescisão por justa causa é mais restritiva. Assim, o trabalhador não recebe aviso prévio, multa do FGTS, décimo terceiro proporcional e saque do fundo.
No contrato de experiência, os valores são proporcionais ao período trabalhado. Já no caso de quebra de contrato, pode haver multas.
No caso de falecimento do empregado, pagam-se os valores rescisórios aos herdeiros legais.
Alguns descontos são obrigatórios e previstos por lei. Entenda cada um deles:
Desconta-se o INSS conforme a faixa salarial e aplica-se o IRRF quando o valor da rescisão ultrapassa o limite de isenção.
Pode-se aplicar também descontos como contribuições sindicais e adiantamentos, desde que acordados previamente.
Se houver ordem judicial, o valor da pensão alimentícia será descontado diretamente da rescisão.
O empregador deve fornecer ao trabalhador os documentos necessários para a formalização do desligamento. Confira:
Esse documento detalha os valores pagos e serve como comprovação para o saque do FGTS.
A chave de conectividade é um documento emitido pelo empregador para que o trabalhador tenha acesso ao saldo do FGTS.
Todos os documentos devem ser entregues junto com o pagamento, respeitando o prazo de 10 dias corridos.
Fazer o cálculo de rescisão envolve somar os valores devidos e descontar os encargos aplicáveis. Confira um exemplo prático:
Exemplo: trabalhador com salário de R$ 1.412, dispensado sem justa causa após 8 meses de trabalho.
Total Bruto: R$ 5.344,26.
Descontos (INSS e IRRF):
INSS (9%): R$ 5.344,26 × 0,09 = R$ 480,98
IRRF: Isento (considerando faixas de isenção).
Total Líquido: R$ 4.863,28.
O cálculo de rescisão trabalhista é essencial para garantir um encerramento justo do contrato de trabalho. Dessa forma, compreender os detalhes do processo, os direitos envolvidos e os descontos aplicáveis permite evitar erros e assegurar que as obrigações legais sejam cumpridas.
Além disso, é possível usar ferramentas confiáveis que podem facilitar o processo, economizando tempo e reduzindo erros.
Por fim, para o empregador, o cálculo correto é uma forma de fortalecer a relação de confiança com as pessoas colaboradoras; para o trabalhador, é a garantia de que seus direitos estão sendo respeitados.